Legislativo começa a transmitir ao vivo reuniões das comissões permanentes
Reunião da Comissão de Justiça e Redação: primeira transmissão ao vivo
A reunião semanal dos vereadores da Comissão de Justiça e Redação, realizada na manhã desta quarta-feira (24), marcou o início das transmissões ao vivo dos encontros das quatro comissões permanentes do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.
Estiveram na pauta de hoje três projetos de lei. O de número 4/2021, que dispõe sobre a implantação do programa “Ecopontos”; e o 5/2021, que solicita autorização para abertura de crédito adicional, ambos de autoria do Poder Executivo. Outro projeto na pauta foi o 3/2021, de autoria do vereador Vanderlei Sauer, que pretende autorizar o uso de drones para aplicação de defensivos agrícolas
As três matérias receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, que é composta pelos vereadores Vanderlei Sauer, presidente; Valdecir Schons (Paleta), relator; e João Eduardo dos Santos (Juca), membro.
Amanhã (25), às 11h15, haverá a transmissão da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ela tem como presidente Rafael Heinrich; relator, Dorivaldo Kist (Neco); e membro, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco).
As outras duas comissões não têm data fixa para os encontros, que são agendados conforme surgem projetos de lei relacionados às áreas que elas abrangem.
Uma delas é a de Obras e Serviços Públicos, presidida por Dionir Brisch, com Cristiano Metzner (Suko) na função de relator e Iloir de Lima (Padeiro), membro.
Já a Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia conta com Rafael Heinrich, presidente; Cristiano Metzner (Suko), relator; e Claudio Kohler (Claudinho), membro.
Função
A função das comissões permanentes é avaliar os projetos em tramitação, tanto do Poder Legislativo como do Executivo. Os pareceres delas, juntamente com as orientações da Procuradoria Jurídica da Casa se Leis, servem de embasamento para as decisões dos vereadores em plenário. Na votação, contudo, cabe a cada vereador decidir se acata ou não os pareceres das comissões para decidir pelo voto contrário ou favorável a cada projeto de lei.
Além das reuniões das comissões permanentes que passam a ser transmitidas nesta semana, a TV Câmara já exibe ao vivo as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e licitações. O acesso é através do site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.