Legislativo devolve R$ 1 milhão para Prefeitura investir em pavimentação

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon devolveu, na manhã de hoje (14), R$ 1 milhão ao cofre da administração Municipal. Os recursos são resultado das economias feitas pela Casa de Leis nos primeiros cinco meses deste ano. O empenho da devolução do dinheiro foi assinado pelo vereador presidente Pedro Rauber.

O retorno dos recursos ao cofre do Município foi autorizado pelos vereadores, que na última semana aprovaram por unanimidade o projeto de lei 15/2021, de autoria do Poder Executivo.

Conforme a matéria aprovada, este crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão no Orçamento Geral do Município será todo investido na revitalização de vias urbanas.

Pedro Rauber e o primeiro secretário Dionir Briesch enfatizaram o entendimento de todos os vereadores, sobre a necessidade de reduzir gastos durante a pandemia, a fim de que a administração municipal estivesse em condições de atender as demandas feitas pela população.

Segundo eles, a intenção inicial era garantir recursos para aplicar na nova sede da Câmara de Vereadores, a partir da mudança para o antigo Fórum, ou então, caso isso não ocorresse, que fosse aplicado na construção do prédio próprio. Contudo, a Mesa Diretora entendeu que o momento atual exige o atendimento de outras prioridades.

O presidente e primeiro secretário comentaram que a devolução antecipada de recursos do Poder Legislativo está de acordo com o que determina o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O órgão proíbe que se devolva dinheiro mensalmente e recomenda que isso ocorra ao final do ano. Porém, não proíbe que sejam feitas devoluções durante outros períodos do ano.

Nesse sentido, conforme anunciado por Pedro e Dionir, há expectativa de que já em setembro seja possível uma nova devolução de sobras orçamentárias da Câmara de Vereadores.

“Isso vai permitir a antecipação de obras muitas vezes esperadas pela população”, conclui o presidente da Casa de Leis.