Legislativo rondonense autoriza presença de doulas em partos realizados pelo SUS
Câmara de Vereadores
O vereador Claudio Kohler (Claudinho) é autor do projeto de lei 10/2018, aprovado em definitivo, ontem (25), pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O texto, que agora espera a sanção do prefeito Marcio Rauber para ter validade de lei, permite a presença de doulas em partos realizados em maternidades e em hospitais públicos ou conveniados com o SUS no município.
Segundo a matéria aprovada, estes locais serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas por escrito pela gestante ou parturiente.
Conforme o vereador Claudinho, doulas são acompanhantes treinadas com certificação ocupacional em curso para essa finalidade, escolhidas livremente pelas gestantes ou parturientes para proporcionar suporte contínuo durante a gravidez. “O objetivo das doulas é favorecer a evolução do parto e bem-estar da mulher, prestando informações, acolhimento, apoio físico e emocional”, explica.
A futura lei estabelece que o trabalho das doulas não será remunerado, mas voluntário. Se houver comprovação de pagamento ou remuneração, a qualquer título, a doula fica impedida de acompanhar a gestante tanto no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sendo que esta será responsabilizada administrativa, civil e criminalmente.
Da mesma forma, fica vedado às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, bem como execução de procedimentos de enfermagem e de enfermagem obstetrícia. Elas também não poderão interferir na decisão do médico quanto ao medicamento ou materiais utilizados, nem opinar sobre a evolução do trabalho e intervenção cirúrgica que busque resguardar as vidas da gestante e do bebê.
As doulas devem, obrigatoriamente, ser registradas na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assim como nos estabelecimentos hospitalares municipais.
Em Marechal Cândido Rondon já há a presença de doulas através do movimento “Gesta Rondon”. O autor do projeto de lei enfatiza que, nos municípios onde há a atuação das doulas, foram reduzidas as complicações obstétricas e foi facilitado o vínculo entre mãe e bebê no pós-parto.