Legislativo rondonense é contra taxação do agronegócio pelo Governo do Paraná
Vereadores foram unânimes na manifestação contrária à proposta
Na sessão desta segunda-feira (28), os 13 vereadores de Marechal Cândido Rondon manifestaram-se contrários ao Projeto de Lei 498/2022, do Governo do Estado, que visa criar novas taxas para incidir sobre o agronegócio paranaense. Em requerimento conjunto, os vereadores solicitam que o governador Ratinho Júnior e a Assembleia Legislativa arquivem em definitivo a proposta.
Há poucos dias, o projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa. Mas, devido à pressão do setor rural e seus representantes, foi retirado de pauta.
A matéria prejudicava, em especial, os produtores de soja e milho. Isso porque estava prevista a aplicação do diferimento do ICMS nas operações internas com produtos especificados, entre os quais 14,95% nas operações com o produto milho e 32,66% nas operações com o produto soja, equivalentes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), por tonelada.
Segundo justificativa do governador, o objetivo era arrecadar recurso aos cofres estaduais, visando a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR). Este teria como finalidade financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.
No entendimento dos vereadores rondonenses, o novo Fundo é importante. Porém, não deve ser viabilizado penalizando agronegócio. Eles defendem que o Fundo pode ser criado sem a taxação do setor rural, já que a medida poderia causar enormes dificuldades, em especial às propriedades pequenas e de médio porte, que já trabalham no limite da viabilidade financeira.
“O correto é o Estado buscar outras fontes de recursos, sem causar mais dificuldades aos produtores rurais paranaenses”, afirma o documento de autoria de todo o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.