Marechal Rondon tem déficit orçamentário de R$ 2,4 milhões entre janeiro e abril
Audiência Secretaria da Fazenda
Aconteceram na tarde desta terça-feira (31), na Câmara de Marechal Cândido Rondon, as audiências públicas de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016 das secretarias municipais de Fazenda e Saúde. Obrigatórias por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências foram promovidas pelo Poder Legislativo através das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia, presididas pelo vereador Josoé Pedralli.
A prestação de contas da pasta da Fazenda foi feita pelo secretário Clair Zóia e pelo contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck. Conforme o relatório, nos meses de janeiro a abril, as receitas somadas da Prefeitura, Câmara, Saae, Fundação Promotora de Eventos (Proem) e Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) alcançaram R$ 57.006.789,97. Este montante foi R$ 715.295,73 a menos do que inicialmente havia sido orçado para o período, que era R$ 57.722.085,70.
Além da arrecadação menor, as despesas foram maiores do que o previsto. Enquanto o orçado era de R$ 48.739.920,79, as despesas totais do município chegaram a R$ 59.503.029,48 – ou R$ 10.763.108,69 a mais. Portanto, na diferença entre receitas e despesas do primeiro quadrimestre do ano, Marechal Cândido Rondon teve um déficit orçamentário de R$ 2.496.239,51.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o município arrecadou a mais do que o orçado em fontes como royalties da Itaipu, IPTU, ICMS e IPVA. Contudo, houve arrecadação menor que a prevista em fontes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e programas de saúde. Além disso, todas as secretarias municipais, com exceção das de Cultura e de Segurança e Trânsito, tiveram despesas maiores do que os valores que haviam sido fixados.
Com relação à Secretaria de Educação, por exemplo, os investimentos chegaram a R$ 9.624.534,96, ou 26,21% do orçamento do município, sendo que o mínimo de aplicação de recursos exigidos por lei é de 25%.
Questionado pelo presidente da Câmara, vereador João Marcos Gomes, se o déficit entre as despesas e receitas do primeiro quadrimestre não pode comprometer o cumprimento das metas fiscais em 2016, o secretário Zóia garantiu que a situação é bastante equilibrada, lembrando que em 2015 Marechal Cândido Rondon fechou o ano com um superávit de R$ 8,5 milhões.
“Não se pode gastar mais do que vai arrecadar. Assim é também na nossa casa. Quando a gente vê que vai haver um déficit, é preciso diminuir despesas. Acredito que no decorrer do segundo quadrimestre, se o município perceber que o gráfico descer, o prefeito vai tomar decisões. Algumas secretarias podem sofrer com isso e, de repente, nem todas as ações previstas vão ser feitas. É preferível não fazer um investimento do que na frente sofrer alguma ação do Tribunal de Contas ou do Ministério Público. Mas ainda dá para trabalhar com o superávit do ano passado. A saúde financeira do município é boa”, garante o secretário da Fazenda.
Saúde
Com relação aos recursos aplicados pela Secretaria de Saúde entre janeiro e abril o montante foi de R$ 7.364.076,60, o que significa 20,06% dos recursos do município, quando o mínimo determinado por lei é de 15%. No mesmo período do ano passado, o investimento da Prefeitura em saúde havia chegado a 18,78%.
Entre diversos dados de atendimento apresentados pela secretária de Saúde, Vera Lúcia Karling, e pela administradora da pasta, Gelsi Fiori, no primeiro quadrimestre foram realizadas 14.915 consultas médicas com clínico geral nos postos de saúde e na Unidade 24 Horas; 2.573 consultas de obstetrícia e ginecologia; 11.361 consultas pelo Programa Saúde da Família; e 3.439 consultas odontológicas. Os exames clínicos totalizaram 22.276; enquanto a Farmácia Básica fez 35.432 atendimentos. No Hospital Municipal Doutor Cruzatti, no período foram atendidos 321 pacientes.
Para combater a dengue, os agentes vistoriaram nos quatro primeiros meses do ano 21.474 imóveis. Ao todo foram confirmados 81 casos da doença em Marechal Cândido Rondon.
Avaliação
Conforme o vereador Josoé Pedralli, que presidiu as audiências públicas, diante dos relatórios apresentados confirma-se que Marechal Cândido Rondon está com o caixa municipal equilibrado. Com relação às despesas da área da saúde, ele ressaltou os investimentos feitos bem acima do obrigatório por lei, o que assegura a aprovação da grande maioria da população, o que coloca Marechal Cândido Rondon à frente de muitos outros municípios.