Município e iniciativa privada poderão ser parceiros na conservação de áreas públicas
Câmara de Vereadores
O vereador rondonense Ronaldo Pohl é o autor do projeto de lei aprovado ontem (28), que visa permitir parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, visando a execução de melhorias e manutenção de espaços públicos e a divulgação publicitária. A proposta abrange praças, canteiros centrais, rotatórias, pontos de ônibus, áreas de lazer e placas indicativas de nomes de vias públicas de Marechal Cândido Rondon.
Conforme o projeto de lei 4/2018 – que aguarda sanção do prefeito Marcio Rauber para ter validade de lei –, estas áreas públicas poderão ser adotadas por empresas, instituições ou entidades não governamentais. Elas deverão cuidar da manutenção, fazer reforma e melhorias que garantirão espaços mais bonitos e atraentes à população. Em contrapartida, estes investidores poderão promover a sua divulgação publicitária nestes locais.
“Obviamente, qualquer parceria entre o poder público e a iniciativa privada, instituições ou entidades não governamentais deve ser formalizada e reduzida a termo, garantindo a isonomia dos interessados em assumir a responsabilidade sobre determinado espaço público através de adequado procedimento administrativo”, declara Pohl.
O projeto dá prazo de 180 dias após a publicação da lei para que o Executivo Municipal regulamente quais formas de publicidade poderão ser utilizadas pelos parceiros, bem como definir critérios e limites quantitativos. As benfeitorias realizadas não serão indenizadas pelo município após o encerramento da parceria.