Município pode adotar comprovante de vacina para locais com aglomeração
Projeto começou a tramitar ontem (23)
Começou a tramitar ontem (23) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 26/2021, de autoria dos vereadores Pedro Rauber, Dionir Briesch e João Eduardo dos Santos (Juca). A matéria visa tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o COVID-19 para que a pessoa possa ingressarem locais que prestam atendimento ao público e passíveis de aglomerações.
Se aprovada, a regra valerá em todo o município, tanto para locais públicos como privados, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
É o caso de eventos esportivos, culturais, festivos e recreativos; casas de shows, pubs e locais com apresentações artísticas; além das demais atividades correlatas realizadas em local onde seja possível a disseminação e transmissão do COVID-19.
O projeto estabelece que a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação será exigida das pessoas das faixas etárias, cuja vacinação contra a doença já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde.
Além disso, fica determinado que a apresentação do comprovante de vacinação contra o COVID-19 não elimina a obrigatoriedade da adoção dos demais requisitos de segurança previstos em lei.
Se aprovado o projeto de lei, o descumprimento desta medida poderá resultar ao infrator a suspensão do alvará de funcionamento ou multa.
Pedro Rauber, Dionir e Juca citam que a mesma medida, entre outras, tem sido coloca em vigor em diversas cidades. No entendimento deles, “a obrigatoriedade de comprovar a vacinação para frequentar ambientes de uso coletivo público e privado se demonstra adequado para a superação da pandemia”.
Os vereadores autores acrescentam que “o momento é de solidariedade e reunião de esforços para que possamos ultrapassar esta grave crise e minimizar impactos financeiros”.
O projeto de lei foi baixado para análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Após o parecer, a matéria será votada em plenário.