NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL

Em face dos fatos divulgados na imprensa envolvendo conduta do vereador Adelar Neumann, conforme determinam o Regimento Interno e o Código de Ética da Casa de Leis, a presidência do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon informa que:

- Irá instalar nos próximos dias Comissão de Ética Permanente, para o biênio 2019-2020, para apurar a conduta do vereador Adelar Neumann e eventuais atos que necessitem de averiguação por comprometerem a dignidade do Poder Legislativo no Município. As providências serão tomadas nos devidos termos da lei.

- Esta Comissão de Ética Permanente será composta por três vereadores, observando-se a proporcionalidade partidária e a indicação pelos respectivos líderes de bancada.

- A Mesa Diretiva assegura o direito à ampla defesa do vereador, sendo que a Comissão nomeada fará as diligências que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos.

- Se concluir pela inexistência da infração, a Comissão determinará o arquivamento dos autos; em caso contrário, cujas conclusões dirão sobre a penalidade cabível, o relatório será encaminhado à Mesa Diretiva, que submeterá o caso ao Plenário, em sessão especialmente convocada para este fim.

Marechal Cândido Rondon, 06 de fevereiro de 2019.

CLÁUDIO ROBERTO KOHLER
Presidente