Orçamento geral de Marechal Rondon para 2019 será de R$ 213,7 milhões
Orçamento foi aprovado em 3 votações
Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou hoje (19), em terceira e última votação, o projeto de lei 46/2018, do Poder Executivo Municipal. O texto fixa o orçamento geral do município para 2019 em R$ 213.798.000,00.
O valor representa um aumento de R$ 14.947.600,00 em relação ao orçamento geral deste ano, que foi de R$ 198.850.400,00.
O planejamento orçamentário de 2019 estima uma receita de R$ 189 milhões para o Poder Executivo, com previsão de despesas de R$ 179.840.500,00.
Para o Poder Legislativo a previsão de despesas é de R$ 8.094.000,00.
No Saae, tanto a receita quanto a despesa estão orçadas em R$ 24.178.000,00.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) tem a receita estimada em R$ 190 mil e as despesas em R$ 205.500,00.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) tem receita orçada de R$ 430 mil e, as despesas, em R$ 1.480.000,00.
Emenda
Durante o trâmite, o projeto de lei sofreu emenda na segunda votação, ocorrida no início desta semana.
No texto original, o artigo 11 previa que o prefeito poderia remanejar até 30% do total da despesa prevista no orçamento de cada uma das unidades gestoras, sem precisar de autorização do Poder Legislativo.
Porém, a aprovação da emenda – de autoria dos vereadores Adelar Neumann, Adriano Backes, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler, Gordinho do Suco, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl – reduziu o limite desta autorização para 8%.
A emenda foi aprovada com oito votos favoráveis, dados pelos autores da proposta. Votaram contra a alteração os vereadores Dorivaldo Kist (Neco), Nilson Hachmann, Portinho e Vanderlei Sauer. O presidente Pedro Rauber somente votaria em caso de empate, o que não aconteceu.
A permissão de remanejar até 8% do orçamento sem consultar a Casa de Leis é o menor índice dos últimos anos, conforme dados apresentados por Nilson Hachmann na discussão da emenda. Em 2011 e 2015, por exemplo, a autorização de remanejamento havia sido de 20%. Em 2012, o Poder Legislativo havia aprovado 10%. Em 2018, o índice foi de 15%.
Por outro lado, Adriano Cottica, um dos autores da emenda, defendeu o índice de 8%, que representa cerca de R$ 14 milhões. “É um valor bastante considerável”, garantiu.
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Orçamento geral para 2019
PODER EXECUTIVO:
- Gabinete do Prefeito: R$ 4.408.225,00
- Secretaria de Governo: R$ 915.925,00
- Procuradoria Geral: R$ 2.038.525,00
- Secretaria de Coordenação e Planejamento: R$ 22.690.425,00
- Secretaria de Administração: R$ 5.790.300,00
- Secretaria de Fazenda: R$ 12.771.200,00
- Secretaria de Educação: R$ 47.450.747,50
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 3.314.155,00
- Secretaria de Cultura: R$ 2.786.625,00
- Fundo Municipal de Cultura: R$ 12.780,00
- Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 3.834.455,00
- Secretaria de Agricultura e Política Ambiental: R$ 14.820.685,00
- Secretaria de Saúde: R$ 2.047.945,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 46.215.421,50
- Secretaria de Viação e Serviços Públicos: R$ 18.584.640,00
- Secretaria de Assistência Social e Habitação: R$ 2.018.795,00
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 3.679.605,00
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: R$ 508.000,00
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 3.085.200,00
- Secretaria de Mobilidade Urbana: R$ 2.386.855,00
- Reserva de Contingência: R$ 480.000,00
Receita: R$ 189.000.000,00
Despesa: R$ 179.840.500,00
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PODER LEGISLATIVO:
Receita: R$ 0
Despesa: R$ 8.094.000,00
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SAAE
Receita: R$ 24.178.000,00
Despesa: R$ 24.178.000,00
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FMD
Receita: R$ 190.000,00
Despesa: R$ 205.500,00
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PROEM:
Receita: R$ 430.000,00
Despesa: R$ 1.480.000,00
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TOTAL RECEITA: R$ 213.798.000,00
TOTAL DESPESA: R$ 213.798.000,00