Poder Legislativo aprova projeto que reajusta o IPTU para 2015
Com seis votos a favor e dois contra, foi aprovado na manhã de hoje (17), durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto de lei número 89/2014, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015. Assim, a administração municipal fica autorizada a atualizar em 24% a planta genérica de valores para todos os imóveis do perímetro urbano, além de promover a correção inflacionária de 6,5881%. Na soma dos dois índices, o reajuste no IPTU do próximo ano será de 30,5%.
Os vereadores Elmir Port e Marcio Rauber votaram contra o projeto. Durante a discussão que antecedeu a votação, Elmir justificou o seu posicionamento afirmando não ser contra o aumento. Porém, na opinião dele o reajuste deveria ser gradativo para não pesar no bolso dos contribuintes. O vereador afirmou que o percentual proposto não se justifica em razão da qualidade dos serviços prestados pelo município. “A população tem criticado a forma como tem sido prestados diversos serviços pela Prefeitura, como por exemplo o recolhimento de lixo e a conservação de calçadas. Por isso somos contra este aumento abusivo”, declarou Elmir.
Por sua vez, o vereador João Marcos Gomes rebateu esta opinião. Na avaliação dele, os serviços públicos vêm melhorando em Marechal Cândido Rondon. João Marcos ainda afirmou que é necessário o reajuste do IPTU para que o município tenha uma arrecadação própria condizente com a realidade local e para garantir a governabilidade. Segundo ele, uma vez que foram extintas no município as taxas de expediente e de incêndio, mesmo com o reajuste do IPTU o aumento da arrecadação do município com esse imposto deve chegar, no máximo, a R$ 1 milhão. “E a Prefeitura precisa de recursos para fazer os investimentos obrigatórios de 15% do orçamento na saúde e de 25% de educação e também nos demais setores. Isso justifica o reajuste proposto neste projeto”, defendeu João Marcos.
O presidente da Câmara, vereador Ilario Hofstaetter (Ila), reforçou a argumentação exposta por João Marcos e ainda assinalou que, mesmo com o reajuste, o IPTU de Marechal Cândido Rondon continuará a ser um dos mais baixos quando comparado com o que é praticado em municípios da região.
Justificativa
De acordo com justificativa para o projeto de reajuste do IPTU apresentada pelo Poder Executivo, a atualização da planta genérica de valores é exigida por lei e se caracteriza por uma reavaliação do valor venal do imóvel, a fim de adequá-lo à realidade atual. Para se chegar ao índice de 24%, o município realizou um estudo com a participação dos corretores de imóveis integrantes da comissão nomeada pelo decreto municipal nº 356/2014.
Os dados apurados confirmam que ocorreu significativa valorização imobiliária em Marechal Cândido Rondon, ultrapassando a média de 50% nos últimos anos. Desta forma, Secretaria Municipal de Fazenda, em consonância com o Comitê Gestor de Gabinete, sugeriu a recuperação nas plantas de valores venais dos imóveis do município.
Já a reposição inflacionária de 6,5881% teve como base o índice medido INPC do IBGE no período de outubro de 2013 a setembro de 2014.