Legislativo autoriza repasse de R$ 235 mil do Município ao Centro Casa de Maria
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon autorizaram o Município de Marechal Cândido Rondon a fazer o repasse de R$ 235 mil à unidade local do Centro Assistencial da Diocese de Toledo - Casa de Maria Assistência à Criança ao Adolescente.
O valor deverá ser repassado em três parcelas, no período entre abril deste ano e abril de 2024. É o que prevê o Projeto de Lei 4/2023, do Poder Executivo Municipal. A matéria foi aprovada em definitivo pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (13).
O objetivo do apoio é cofinanciar o serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitário feito pela entidade.
Atualmente, frequentam as atividades na Casa de Maria cerca de 90 crianças e adolescentes rondonenses. Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O serviço prestado pela Casa de Maria tem função preventiva, protetiva e proativa frente a situações de vulnerabilidades e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários. É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes.
“Dada a importância do trabalho desenvolvido, o Município pretende subsidiar a atividade, através da realização de transferências correntes, mediante subvenção social, destinada à realização de despesas de custeio da entidade”, destacou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei.