População aprova inclusão de novas áreas no perímetro urbano

O plenário da Câmara de Marechal Cândido Rondon ficou lotado na tarde de hoje (28) com a presença de populares na audiência pública convocada pelo Poder Legislativo. Na pauta da reunião esteve o projeto de lei complementar 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar o Plano Diretor para incluir novas áreas na zona urbana da sede municipal. Se aprovado, o projeto garantirá a legalização de condomínios que atualmente estão em situação irregular.

A audiência pública serviu para discutir com a comunidade a emenda proposta pelos vereadores João Marcos Gomes, Josoé Pedralli, Adriano Cottica, Arlen Güttges, Dorivaldo Kist (Neco) e Elveni Capitani Turmina (Mari), a qual inclui novas áreas ao projeto de lei original. Além da emenda, na reunião mais duas solicitações de inclusão de áreas na zona urbana foram apresentadas e aprovadas pela maioria dos presentes.

Segundo o presidente da Câmara, vereador João Marcos Gomes, com a concordância da população, o trâmite do projeto de lei que altera o Plano Diretor terá prosseguimento. “Os vereadores vão discutir e aprovar ou rejeitar essa ampliação do perímetro urbano. Estamos obedecendo o que determina a legislação para que este projeto de lei, se aprovado, não sofra qualquer questionamento ou ação de nulidade”, explica.

Impactos

De outra parte, João Marcos ressaltou a importância desse projeto de lei, que amplia em até 40% o perímetro urbano. Se for aprovado, afirma o presidente da Câmara, haverá impactos diretos na administração pública pelas próximas décadas: “vai crescer muito o perímetro urbano. Com ele cresce a demanda por todos os serviços públicos, como a coleta de lixo, distribuição de água, tratamento de esgoto, transporte urbano, pavimentação asfáltica, centros municipais de educação infantil, escolas, postos de saúde. Os custos serão maiores, por isso a responsabilidade e o cuidado na análise deste projeto”.

No entanto, João Marcos e os demais vereadores reconhecem a importância social da proposta, que é de interesse direto de aproximadamente 5 mil rondonenses. Eles aguardam a criação das novas zonas urbanas para poderem regularizar seus terrenos e, então, construir suas moradias. Além disso, a intenção é que mais famílias possam adquirir terrenos para habitação, uma vez que o elevado preço dos lotes nas áreas centrais da cidade inviabiliza a compra por parte daqueles com rendas mais baixas.

Para ser aprovado em definitivo no Poder Legislativo, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores em três votações, que devem iniciar dentro das próximas semanas.