Portaria da Câmara assegura mais transparência no uso de diárias
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon publicou hoje (23) no Diário Oficial do município a portaria número 168/2015, assinada pelo vereador presidente João Marcos Gomes. A portaria normatiza a conferência de todos os relatórios e certificados que devem ser apresentados por vereadores e servidores, decorrentes de diárias para participação em cursos, seminários e congressos.
A medida é mais uma ação adotada pela presidência da Câmara de Marechal Cândido Rondon para garantir a transparência e o uso adequado de diárias. João Marcos lembra que desde 2012 está em vigor a lei municipal 4.467, que regulamenta a concessão de diárias por parte do Poder Legislativo. Também acrescenta que, entre outros trâmites, existe na Câmara uma comissão de controle interno, responsável por avaliar cada pedido de concessão de diárias, tanto para vereadores como servidores que pretendem participar de eventos de treinamentos, cursos e palestras ou de viagens de notório interesse público.
“O aperfeiçoamento dos servidores e vereadores e as viagens para buscar recursos para o município são extremamente importantes. Mas isso acabou sendo prostituído ao longo do tempo e gerou diversos escândalos e farras de diárias em várias Câmara de Vereadores, inclusive em Marechal Cândido Rondon. Nesta gestão, juntamente com a Procuradoria Jurídica, a assessoria jurídica da presidência, o ouvidor e o controle interno, estamos criando normas para atender as exigências legais do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Com isso, fazemos com que a concessão de diárias obedeça ao rigor da lei. Estamos sendo rigorosos”, explica João Marcos.
Transparência
Da mesma forma, ele anuncia que todos os gastos com diárias e despesas com pessoal, material de expediente, entre outros, podem ser verificados pelos rondonenses diretamente no Portal da Transparência do site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.
Conforme o vereador presidente, é de interesse da Câmara que todos os gastos possam ser acompanhados pela população. “Tudo o que fazemos no Poder Legislativo está disponível na internet. Diariamente estamos cobrando o máximo de transparência”, garante.