Prefeitura pretende alienar áreas públicas em Iguiporã e no Parque Industrial II
Sessão da Câmara de Vereadores
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 20/2020. A matéria busca a autorização para que a Prefeitura possa, mediante avaliação prévia, alienar dois bens imóveis do patrimônio municipal, através de concorrência pública.
Um deles é a chácara com área de 28.540 m², situada no distrito de Iguiporã, contendo uma construção em alvenaria de 300 m² e um poço artesiano.
O segundo imóvel está localizado no Parque Industrial II e possui área de 1.227 m².
Caso seja autorizada a alienação, o objetivo da administração municipal é que os valores arrecadados sejam investidos na infraestrutura dos parques industriais e na construção de barracões com fins industriais.
Conforme justificativa ao projeto de lei apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, há no município inúmeras empresas que necessitam de áreas para se instalarem. Porém, ele entende que fazer a concessão de terrenos às empresas não é viável. Isso porque elas terão que investir em construção e, após o término da concessão, os bens ficam para o Município.
Por outro lado, Marcio explica que a Prefeitura dispõe de inúmeros terrenos em seu patrimônio que estão subutilizados e não cumprem sua função social. Além disso, a manutenção dos mesmos traz prejuízo ao erário.
“Avaliamos as situações existentes em parques antigos e optamos pela venda”, afirma o prefeito, que aguarda a aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo.
A matéria foi lida na sessão legislativa da última segunda-feira (15) e baixada para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.