Prefeitura pretende implantar programa de compra de alimentos da agricultura familiar
Projeto começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (28)
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 46/2024, que visa a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compras institucional.
Conforme a matéria, que começou a tramitar ontem (28) no Poder Legislativo, são objetivos da administração municipal incentivar a agricultura familiar e agroecológica, bem como promover a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda.
As compras destes alimentos de origem animal e vegetal, conforme o projeto de lei, serão destinados à rede pública e filantrópica de ensino; bem como ao atendimento de outras demandas, como população em situação de insegurança alimentar decorrente de situações emergenciais ou calamidade pública.
Para atender os objetivos do PAA, o governo rondonense também pretende estimular a organização de núcleos de produção nas comunidades rurais do município.
Conforme destaca o prefeito Marcio Rauber, a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar tem se mostrado uma estratégia eficaz para promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e fortalecer a segurança alimentar.
Ele entende ainda, que, para potencializar os benefícios da agricultura familiar, é essencial estimular a organização de núcleos nas comunidades rurais.
“A criação de cooperativas e associações entre os agricultores pode facilitar o acesso a recursos e à capacitação técnica, além de melhorar a negociação e a comercialização dos produtos. Através de políticas públicas eficazes e do engajamento das comunidades, é possível construir um futuro onde a alimentação nutritiva e a preservação ambiental caminhem lado a lado, garantindo qualidade de vida para todos”, assegura o prefeito.
O Projeto de Lei foi baixado pelo vereador presidente Vanderlei Sauer (Soldado Sauer) para análise da Procuradoria Jurídica e para as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres a proposta será votada pelos vereadores em plenário.