Programa para reduzir número de terrenos baldios tem aprovação dos vereadores
Câmara de Vereadores
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta semana, em definitivo e por unanimidade, o projeto de lei 02/2017, de autoria do vereador Arion Nasihgil. O projeto prevê a criação do “Programa Horta Urbana”, com a finalidade de reduzir o número de terrenos baldios de propriedade de particulares.
Conforme o autor da proposta aprovada, projetos semelhantes foram implantados com sucesso em algumas cidades brasileiras, especialmente em Balneário Camboriú (SC). Neste município catarinense, o “Programa de Agricultura Urbana e Periurbana” foi destaque na imprensa nacional, pois se mostrou eficiente no combate aos terrenos vagos, que acumulam lixo e vegetação indesejada dentro da zona urbana. Mais do que isso, o programa de Balneário Camboriú tem auxiliado famílias carentes que passaram a ter, além de alimentação própria e saudável, uma renda extra com a venda de hortaliças.
Resultado semelhante é esperado também em Marechal Cândido Rondon, a partir da aprovação do projeto. De acordo com Arion, as centenas de terrenos baldios na cidade são um grave problema de saúde pública, pois facilitam a proliferação do mosquito da dengue e a criação de animais peçonhentos, além de roedores. Infelizmente, avalia o vereador, nem as campanhas de conscientização e tampouco as notificações dos proprietários desses lotes têm conseguido minimizar o problema.
Programa
De acordo com o projeto aprovado, através do Programa Horta Urbana será criado um cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, no qual proprietários de terrenos vagos poderão inscrever-se, de maneira simples e gratuita, colocando seus terrenos à disposição do programa. De outro lado, qualquer cidadão rondonense, especialmente aqueles de baixa renda, poderão acessar o cadastro e “adotar” um dos terrenos disponíveis para cultivar alimentos orgânicos.
Para disciplinar a concessão, será formalizado um termo de convênio em que o terreno será cedido sem ônus ao cultivador, que além de plantar, terá como obrigação manter o imóvel limpo e organizado, sem a presença de animais. “O programa permitirá, assim, a diminuição do número de terrenos vagos e incentivará o plantio orgânico em prol de famílias carentes”, anuncia Arion.
Para incentivar os proprietários de terrenos ociosos a aderirem ao programa, o projeto de lei prevê que o Poder Executivo poderá oferecer incentivos fiscais, como descontos no IPTU. Outra sugestão do programa são as parcerias público-privadas, em que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas fornecedoras de produtos agropecuários. Estas poderão utilizar suas logomarcas nas placas indicativas do programa como forma de publicidade, desde que subsidiem os produtos necessários ao cultivo para os plantadores, que assim terão toda a sua renda convertida em lucro.
Na avaliação de Arion, “todos ganham: o proprietário, com o pagamento a menor de tributos; o plantador, com alimentação saudável para sua família e o ganho de renda extra; e os cidadãos rondonenses, com a diminuição do número de terrenos ociosos acumulando lixo”.
O projeto aprovado agora aguarda a sanção o prefeito Marcio Rauber para ser transformado, definitivamente, em lei.