Projeto cria políticas integrativas e complementares em saúde no Município
Projeto de lei começou a tramitar nesta segunda-feira (13)
O vereador Rafael Heinrich é autor de projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), em Marechal Cândido Rondon. A proposta começou a tramitar ontem (13), no Poder Legislativo.
Se aprovado o Projeto de Lei 12/2023, a administração rondonense poderá incluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as modalidades de acupuntura, auriculoterapia, fitoterapia, plantas medicinais, homeopatia, pilates, osteopatia, quiropraxia, terapia comunitária integrativa e yoga.
Segundo prevê o projeto de lei, as PICS serão realizadas de forma multidisciplinar, por profissionais qualificados por instituições educacionais reconhecidas pelo Ministério da Educação; por conselhos de classe profissional ou, ainda, por entidades estaduais e nacionais de representação, reconhecidas como referências na prática integrativa de atuação.
Conforme o vereador Rafael Heinrich, “estas práticas propostas reforçam os recursos terapêuticos, valorizam a escuta acolhedora e a visão ampliada do processo saúde-doença, desenvolvendo vínculo terapêutico, buscando a promoção global do cuidado humano, com foco no indivíduo, estimulando a adoção de posturas emancipatórias, de autocuidado com sua saúde e integrando o ser humano no meio em que vive”.
A matéria está sob análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os pareceres, o projeto de lei será votado em plenário pelos vereadores.