R$ 330,9 milhões: projeto da LDO 2024 tem parecer favorável de vereador relator
Câmara de Vereadores
O vereador Juliano Oliveira, relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 19/2023. O texto dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da administração direta e indireta para o exercício financeiro do próximo ano.
O orçamento geral para 2024 está estimado em R$ 330.975.700,00.
O valor é cerca de R$ 30 milhões a mais do que o orçamento deste ano, que é de R$ 300.850.000,00.
Com o parecer favorável do relator, o projeto de lei segue para deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que ainda tem como presidente o vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir) e membro Carlinhos Silva.
A expectativa é que a votação da matéria em plenário aconteça nas próximas semanas. O projeto de lei não recebeu emendas por parte dos vereadores.
Juliano Oliveira explica que a LDO faz parte da estrutura orçamentária e constitui ferramenta de suporte e orientação para a elaboração da Lei Orçamentária, a qual, efetivamente, preverá dentre as diretrizes estabelecidas, quais serão possíveis de realizar adequando, assim, as propostas estabelecidas à realidade financeira do Município.
Do orçamento geral para 2024, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 282.410.700,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 11 milhões.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 3,5 milhões.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 275 mil.