Projeto de lei prevê ajuda de custo de R$ 1,1 mil a bolsistas do “Médicos pelo Brasil”

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 63/2022. O texto busca regulamentar a concessão de ajuda no valor mensal de R$ 1.100,00 aos profissionais bolsistas vinculados no município ao programa federal “Médicos pelo Brasil”.

A matéria foi aprovada ontem (12) pelos vereadores, em primeira votação. Ela deverá ser encaminhada novamente para apreciação em plenário para ser deliberada em definitivo. Isso pode acontecer ainda nesta semana, em sessão extraordinária.

Marechal Cândido Rondon aderiu ao programa em 22 de dezembro do ano passado. Através dele, o Ministério da Saúde permite aos municípios a contratação, com baixo custo, de profissionais médicos para atuarem na atenção primária à saúde.

Já em 02 de agosto deste ano, o Governo Federal introduziu no “Médicos pelo Brasil” um incentivo a ser pago pelos municípios aderentes, na forma de ajuda de custo mensal ao médico bolsista no valor de R$ 1.100,00 por profissional.

“Desta forma, é necessária a autorização legislativa, para viabilizar a concessão desta ajuda de custo. Inclusive, de modo retroativo desde agosto de 2022, para garantir a continuidade do programa. A medida também previne eventual responsabilização do Município pelo descumprimento do termo de adesão assumido junto ao Governo Federal”, explica o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei.

Atualmente, Marechal Cândido Rondon conta com dois profissionais atuando através do “Médicos pelo Brasil”. Eles foram contratados em agosto deste ano para desempenharem 40 horas semanais nas unidades de saúde.