Projeto de lei prevê atendimento preferencial a portadores de fibromialgia no Município
Projeto tramita na Câmara
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 14/2024, do Poder Legislativo, que tem objetivo de garantir atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, tanto nos órgãos públicos como nas empresas públicas e privadas no Município.
A fibromialgia se manifesta, principalmente, com dores no corpo todo. Ela é acompanhada de sintomas como cansaço, sono não reparador e outras alterações, como problemas de memória e concentração, ansiedade, formigamentos, depressão, dores de cabeça, tontura e alterações intestinais.
Se aprovado, o projeto de lei estabelece que a identificação das pessoas com fibromialgia se dará por meio de laudo médico emitido por profissional habilitado ou por documentação expedida pelo município.
Prevê ainda que os estabelecimentos públicos e privados ficarão obrigados a informarem, através de placas, o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. São exemplos de estabelecimentos privados: supermercados, bancos, lotéricas, farmácias, bares, restaurantes, lojas, entre outros.
Os infratores estarão sujeitos à advertência e multa.
Se implantada a lei, os portadores de fibromialgia também terão direito às vagas de estacionamento aplicáveis às pessoas com deficiência.
A proposta de lei foi lida na sessão da última segunda-feira (13), e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.
Após os pareceres, o texto será votado pelos vereadores em plenário.