Projeto de lei prevê desconto de até 10% no IPTU de imóveis ambientalmente sustentáveis
Proposta passou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores
O vereador João Eduardo dos Santos (Juca) é autor de matéria que busca instituir em Marechal Cândido Rondon o programa “IPTU Verde”. A finalidade é garantir desconto progressivo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser cobrado de donos de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e de aumento da eficiência energética.
O Projeto de Lei Complementar 3/2023 do Poder Legislativo começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores, sendo baixado para análises e pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.
Conforme detalha o vereador Juca, a certificação “IPTU Verde” visa incentivar empreendimentos que contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais. Se aprovada a lei, poderão requisitar a certificação e obter os descontos os proprietários de novos empreendimentos, bem como aqueles que realizarem reformas e ampliações de seus imóveis.
Quanto mais sustentável o imóvel, maior o desconto previsto no IPTU Verde. Para o nível de sustentabilidade 1 o desconto previsto é de 5%; para o nível 2 a redução é de 7%; e chega a 10% para o nível 3.
Os itens a serem considerados para garantir a certificação são: projeto sustentável, gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, e redução da emissão de gases do efeito estufa.
A concessão do desconto terá validade de três anos, quando deverá ser reavaliado pela Prefeitura, podendo ser renovado o benefício por igual período, mediante solicitação do interessado.
Por outro lado, o desconto na cobrança do IPTU será cancelado se verificado o descumprimento dos termos da certificação; se o proprietário deixar de pagar qualquer parcela, em caso de IPTU parcelado; ou se não fornecer informações solicitadas pelos órgãos responsáveis pela certificação e fiscalização.
“O IPTU Verde já é aplicado em outras cidades. O impacto financeiro para o cofre do Município é baixíssimo. Por outro lado, a iniciativa promove o desenvolvimento da sustentabilidade, enquanto que o desconto vai fazer a diferença no bolso do cidadão”, finaliza o vereador Juca.