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Projeto prevê equiparação salarial dos professores municipais ao piso nacional

por Cristiano Marlon Viteck publicado 06/02/2020 10h30, última modificação 06/02/2020 10h29
Proposta estabelece o novo valor em R$ 2.886,15
Projeto prevê equiparação salarial dos professores municipais ao piso nacional

Projeto começou a tramitar nesta semana no Poder Legislativo

 

A administração de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 04/2020, que dispõe sobre a alteração do salário base dos cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, o qual poderá passar para R$ 2.886,15. O valor corresponde à jornada de 40 horas semanais.

Também ficam elevados ao mesmo valor os proventos de inativos e as pensões pagas pelo Município aos professores e agentes educacionais.

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020.

Conforme o prefeito Marcio Rauber destaca na justificativa do projeto de lei, este novo valor equipara os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial 03/2019.

Por outro lado, se aprovado pelos vereadores, em virtude da alteração do salário base os servidores contemplados pelo projeto de lei 04/2020 não terão direito ao reajuste que deverá ser concedido neste ano aos demais integrantes do quadro do funcionalismo público municipal.

O projeto de lei tramita agora pelas comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que após manifestarem os pareceres encaminharão a matéria para votação em Plenário.

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