Projeto de lei prevê políticas de apoio ao empreendedorismo feminino em Marechal Rondon

O vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir) é autor do Projeto de Lei 33/2023, que prevê a implantação de políticas públicas municipais de incentivo às mulheres empreendedoras. A matéria começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.

Sargento Dionir cita que objetivo principal da proposta é promover a igualdade e a equidade de acesso para as mulheres na abertura de novos negócios e na consolidação de seus empreendimentos.

A justificativa do projeto de lei relata pesquisa nacional realizada pelo Sebrae em 2019. O órgão apurou que o número de empreendedoras que estão no estágio inicial do negócio (primeiros 42 meses) chegou a 16 milhões de mulheres, representando praticamente metade dos negócios que estavam na mesma fase em comparação a 2018.

Já as mulheres que conseguiram consolidar suas atividades comerciais correspondem a 34% dos negócios no Brasil, segundo o Sebrae. Contudo, o mesmo estudo estima que a conversão de empreendedora em dona do próprio negócio atinge uma proporção de aproximadamente 40% a menor para as mulheres, se comparadas aos homens.

“Apesar dos riscos de empreender serem menores para os homens, as mulheres têm representado um crescimento exponencial expressivo, dominando diversos setores da economia do País. Assim, não há dúvidas quanto a necessidade de impulsionar o empreendedorismo feminino também no nosso município”, reforça o Sargento Dionir.

De acordo com o projeto de lei, se aprovado, as políticas públicas locais de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora deverão contar com um sistema que envolva o governo municipal, as empreendedoras, as investidoras, as aceleradoras, as incubadoras, as universidades, as empresas, as associações de classe e prestadores de serviço.

Juntos, estes deverão promover ações público-privadas de incentivo para as micro e pequenas empresas, assim como estimular a criatividade econômica mediante capacitações e treinamentos, facilitar o acesso ao crédito e às novas tecnologias e desburocratizar as atividades regulatórias e fiscalizatórias do governo municipal, a fim de facilitar a criação de novas empresas locais.