Projeto de lei prevê reajuste salarial de 10,16% aos servidores públicos municipais
Prefeitura rondonense
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 5/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores municipais. O percentual é de 10,16%, o que corresponde à inflação de janeiro a dezembro de 2021, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A matéria começou a tramitar na sessão de ontem (14) da Casa de Leis.
Conforme explica o prefeito Marcio Rauber, o percentual de reajuste foi definido em reuniões que contaram com a participação da equipe técnica e assessores do governo rondonense, juntamente com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsemar).
Se aprovada, a revisão salarial passa a valer a partir deste mês e abrangerá os servidores efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além dos aposentados e pensionistas.
Auxílio-Alimentação
Também na sessão legislativa desta segunda-feira começou a tramitação do projeto de lei 07/2022, de autoria da administração municipal. Ele trata sobre o reajuste do auxílio-alimentação pago mensalmente aos servidores do Poder Executivo e Saae.
Se a proposta for aprovada pela Casa de Leis, o benefício será aumentado dos atuais R$ 505 para R$ 560. Este é o mesmo valor previsto no projeto de lei 03/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que trata do reajuste do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara de Vereadores.
Todos estes projetos de lei foram baixados para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Após os devidos pareceres, as matérias serão votadas em plenário.