Projeto de lei prevê subvenção de R$ 515 mil do Município à Guarda Mirim
Passou a tramitar hoje (02) na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 30/2023, do Poder Executivo Municipal. A matéria visa autorizar a Prefeitura a prestar auxílio financeiro ao Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, no valor de R$ 515 mil.
Se aprovada a proposta, o valor será repassado em 12 parcelas mensais, entre setembro deste ano e agosto de 2024.
Conforme destaca o prefeito Marcio Rauber no projeto de lei, o apoio financeiro tem como objetivo incentivar iniciativas da Guarda Mirim que estimulem a inclusão dos adolescentes de 14 a 18 anos na aprendizagem profissional, prioritariamente para aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social no município.
Atualmente, frequentam as atividades da Guarda Mirim cerca de 150 adolescentes, dos quais 25 são encaminhados para o trabalho junto à Prefeitura.
A matéria foi lida na sessão extraordinária do Poder Legislativo nesta quarta-feira, e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres, o texto será votado pelos vereadores em plenário.