Projeto de lei propõem regulamentação de bicicletários

O vereador Arlen Güttges é o autor do projeto de lei que pretende regulamentar a instalação de bicicletários em Marechal Cândido Rondon. O projeto de lei número 07/2016 começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo. O objetivo, explica Arlen, é estimular o uso de bicicletas através da criação de bicicletários adequados em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, condomínios e espaços públicos situados da sede municipal.

“Para que mais pessoas usem bicicletas e assim melhorem sua qualidade de vida e contribuam para a sustentabilidade da cidade, é preciso oferecer estruturas para segurança e conforto do ciclista, tais como bicicletários, ciclovias e ciclofaixas. Bicicletários seguros, eficientes e que não danificam as bicicletas são uma demonstração de respeito aos ciclistas e um incentivo ao uso deste meio de transporte”, defende o vereador.

O projeto de lei pretende tornar obrigatória a instalação de bicicletários em agências bancárias, na rodoviária, estabelecimentos de ensino públicos e privados, clínicas, hospitais, centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento, edifícios que abrigam órgãos públicos e supermercados. O bicicletário, prevê a proposta, deverá estar localizado o mais próximo possível da entrada do estabelecimento, de modo a ser visível por todos para a segurança das bicicletas. Os critérios técnicos para a instalação e a padronização dos bicicletários são especificados no projeto.

Segundo Arlen, atualmente existem vários bicicletários instalados em muitos pontos da cidade. Mas, eles não seguem nenhum padrão e por isso, além de provocarem danos nas bicicletas, causam transtornos principalmente para quem circula pelas calçadas. Vários acidentes também já foram causados por bicicletários instalados em locais impróprios ou sem a visualização adequada. “Bicicletários fora de padronizações adequadas e dispostos de forma não regulamentada”, alerta o vereador, “são uma armadilha para os transeuntes e os próprios ciclistas”.

O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira (25) e baixado para a avaliação dos vereadores integrantes das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a elaboração dos pareceres o projeto poderá ser votado em plenário.