Projeto sobre funcionamento de bares será alterado após audiência pública
João Marcos Gomes
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon devem propor alterações no projeto de lei número 18/2015, que prevê nova regulamentação sobre o horário e local de funcionamento de bares, casas de suco, lojas de conveniência e casas de shows no município. O projeto foi debatido com a comunidade em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo na noite de ontem (24).
Conforme o vereador presidente João Marcos Gomes, que é o autor do projeto e presidiu a reunião, o objetivo foi agir democraticamente, ouvindo as opiniões e sugestões da população, após dar ampla divulgação sobre a realização da audiência pública, que ainda contou com a presença dos vereadores Ilario Hofstaetter (Ila), Adriano Cottica, Ari Hansen e Marcio Rauber.
A nova proposta de lei em tramitação na Câmara, explica João Marcos, foi elaborada no sentido de melhorar a organização e concessão de alvarás, especialmente para empreendimentos onde ocorre venda de bebidas alcoólicas. Para tanto, pretende-se revogar a Lei Municipal 3.808/2007, que atualmente regulamenta o funcionamento destes estabelecimentos comerciais.
Hoje, a lei em vigor desde 2007 proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, lojas de conveniências, lanchonetes e casas de suco localizadas a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de escolas e colégios, bem como de hospitais e igrejas.
A proposta original do projeto apresentado pelo vereador João Marcos, no artigo 10, prevê a flexibilização deste item da lei atual, permitindo a comercialização de bebidas alcoólicas em determinados horários. Contudo, durante a audiência pública, a ampla maioria dos presentes propôs que este artigo do projeto de lei seja suprimido, retirando, assim, qualquer proibição para venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados próximos de escolas, hospitais e igrejas.
O argumento dos que defenderam esta proposta – em sua maioria empresários do ramo –, é de que já existem outras leis federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda de bebidas alcóolicas para menores de idade, além de legislações específicas que tratam sobre a proibição da perturbação do sossego. Nesse sentido, entende-se que não haveria necessidade de uma lei municipal impor ainda mais restrições, causando prejuízos aos empresários do setor.
Outra proposta apresentada pela comunidade é que fosse ampliado em uma hora a permissão de funcionamento de bares, lojas de conveniências, lanchonetes, casas de suco e similares, que hoje é das 06h00 às 24h00 de domingo a quinta-feira, e das 06h00 às 02h00 para as sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.
As sugestões foram bem recebidas pelos vereadores, que indicaram a intenção de que as propostas sejam contempladas através de emendas ao projeto de lei. “Os vereadores devem acatar essas sugestões e o projeto vai ser reformulado para atender a manifestação dos cidadãos que democraticamente compareceram à audiência pública. Isso não vai agradar a toda a sociedade, pois alguns entendem que essa restrição é necessária. No entanto estes deveriam ter estado aqui para manifestar a opinião”, declarou João Marcos, que anunciou que o projeto de lei, com nova redação, deve ser votado pela Câmara de Vereadores ainda este ano.