Projeto de lei reajusta em 6% salários dos servidores públicos de Marechal Rondon
Índice tem como principal base a inflação registrada em 2022
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 1/2023. Ele dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ligados aos Governo Municipal, Câmara de Vereadores e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), bem como dos proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município.
Segundo a proposta, a elevação da remuneração é de 6%, a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Do número, conforme o prefeito Marcio Rauber, 5,93% correspondem à revisão da inflação de janeiro a dezembro de 2022 – de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o 0,07% restante representa concessão de aumento.
O percentual do reajuste foi definido após reuniões entre a equipe técnica e de assessores da administração municipal com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais – Sinsemar.
O projeto já foi aprovado pelos vereadores, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (13).
A matéria, para ter aprovação definitiva, passará por mais uma votação amanhã (15).
Da mesma forma tramita e já passou pela primeira votação o Projeto de Lei 2/2023, também do Poder Executivo Municipal, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores municipais de R$ 560 para R$ 600. Esta elevação ainda está prevista aos funcionários da Câmara de Vereadores, conforme o Projeto de Lei 9/2023, do Poder Legislativo.
Do mesmo modo já aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 3/2023, do Poder Executivo Municipal, que fixa em R$ 2.604,00 o novo piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias (ACE) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS), retroativo a 1º de janeiro de 2023.