Projeto do Poder Executivo rondonense prevê extinção da Fundemarc

Passou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores o projeto de lei número 29/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Marechal Cândido Rondon (Fundemarc), instituição criada pela Lei nº 3.047, de 27 de junho de 1996.

Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, a Fundemarc se encontra inativa desde 2007, não havendo qualquer interesse público na sua reativação, pois isso representaria aumento de despesas em áreas não prioritárias para o Poder Executivo Municipal, a quem são reservadas inúmeras incumbências, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social, as quais necessariamente devem ser atendidas.  

“É importante mencionar que a Fundemarc já se encontra em processo de extinção desde 2014 e não consta da peça orçamentária municipal do exercício financeiro deste ano. Portanto, a aprovação da proposta somente visa dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da administração municipal”, esclarece o prefeito, que lembra que a instituição não possui quadro próprio de servidores, sendo que os respectivos bens passarão ao patrimônio municipal.

O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (15) do Poder Legislativo e baixado para a análise das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres, o projeto irá para votação dos vereadores em plenário.