Projeto obriga uso de sacolas ecologicamente corretas no comércio rondonense
Aprovação unânime
Por unanimidade, a Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou em primeira votação, na última segunda-feira (10), o projeto de lei que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas retornáveis ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do município. O projeto número 16/2016, que é de autoria do vereador Arlen Güttges, ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito. Após ser transformado em lei, os comerciantes terão um prazo de 12 meses para se adequarem à nova legislação.
O projeto de lei incide sobre os mercados, lojas de hortifrutigranjeiros e de alimentos, comerciantes que operam em feiras livres, lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e todos os demais estabelecimentos comerciais. As penalidades a que se sujeitam aqueles que infringirem a lei, caso aprovada, serão determinadas por meio de decreto do Poder Executivo.
“O objetivo principal é a proteção do meio ambiente e o combate à poluição causada pelos sacos plásticos comuns”, esclarece Güttges. Segundo ele, cidades como Maringá e Curitiba (PR), Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG) aderiram ao uso de sacolas ecologicamente corretas, assim como algumas empresas do município já adotaram espontaneamente a prática.
Como as sacolas entregues aos clientes são utilizados pela maioria dos rondonenses para a acomodação do lixo doméstico, o projeto também prevê que elas sejam padronizadas nas cores branca e marrom. A primeira deverá ser utilizada pelas famílias para descartar o lixo reciclável e a segunda para o lixo orgânico. Tal medida facilitará o serviço dos agentes ambientais responsáveis pela coleta seletiva.
A diferença positiva ao meio ambiente entre as sacolas comuns e as oxibiodegradáveis é que estas são produzidas com um aditivo que acelera a decomposição do material numa velocidade até cem vezes maior. “A sacola tradicional usada nos supermercados demora quase um século para se decompor, enquanto as sacolas ecológicas demoram um ano e meio, quando mantidas dentro de casa, ou no máximo meio ano, quando em contato com a terra”, afirma Güttges.
A segunda e última votação do projeto de lei 16/2016 está prevista para acontecer na próxima sessão da Câmara de Vereadores.