Projeto pretende permitir maior verticalização de edificações no município
Sessão de segunda-feira
Começou a tramitar esta semana na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei número 06/2016, de autoria dos vereadores João Marcos Gomes e Arlen Güttges. A iniciativa prevê as condições para a concessão de outorga onerosa do direito de construir no município. Ou seja, cria-se a possibilidade do proprietário do imóvel construir acima do coeficiente estabelecido pelo Plano Diretor para cada região da cidade, mediante o pagamento de uma concessão especial. Hoje, por exemplo, o coeficiente máximo na zona comercial é 5, e o projeto estabelece que, através da outorga onerosa, o coeficiente seja ampliado até 7.
Conforme explica Arlen Güttges, a outorga onerosa do direito de construir é uma solicitação feita pelos setores imobiliários e de construção civil e está prevista no Estatuto da Cidade, de 2005, e também no Plano Diretor, de 2008. Mas, até o momento, não foi implementada em Marechal Cândido Rondon.
“O objetivo principal com a implementação dessa medida é viabilizar o adensamento populacional, proporcionando a construção de edifícios com maior área e, consequentemente, maior capacidade de acomodação da população”, detalha. Conforme o vereador, uma das vantagens imediatas será a redução da expansão da zona urbana, considerando que novas edificações não precisariam ser construídas em outros locais, mas sim dentro das áreas já previstas pelo Plano Diretor.
De acordo com Arlen, outra vantagem, além da melhora da mobilidade urbana, é a de que com o melhor aproveitamento dos terrenos não é necessária a criação de mais infraestruturas urbanas em novos locais, como é o caso de ruas, rede de esgoto e iluminação pública, que encarecem ainda mais a máquina administrativa. “Considerando que a outorga onerosa do direito de construir no município poderá ser exercida pelo Executivo Municipal, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, de acordo com as condições estabelecidas nesta legislação, só teremos vantagens e benefícios com a aprovação desta importante matéria”, defende o vereador.
As zonas da cidade que serão beneficiadas, caso o projeto seja aprovado, são a comercial, residencial, de uso misto 1 e 2, e industrial.
O projeto de lei está sendo avaliado pelas comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após os devidos pareceres das comissões, a proposta será votada em plenário pelos vereadores.
Requerimento
Em sintonia com o projeto, também na sessão da última segunda-feira (04), os vereadores Arlen Güttges e Josoé Pedralli apresentaram requerimento solicitando ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para ampliar o coeficiente de aproveitamento máximo de 5 para 7, o que permitirá um melhor aproveitamento do espaço urbano, com a construção de edifícios com mais pavimentos. Caso decorram 30 dias sem a tomada de qualquer providência para a adoção dessa medida por parte do governo municipal, Arlen Güttges e Josoé Pedralli solicitarão que a Câmara realize uma audiência pública para debater o assunto.
O atual coeficiente foi definido durante a elaboração do Plano Diretor de 2008, levando em consideração que, na época, a área central da cidade não contava com rede de esgoto. Hoje, além de grande parte da zona urbana possuir esta infraestrutura, uma nova lei municipal garante que através de parceria público-privada a rede de esgoto seja implantada nos imóveis, mesmo em locais ainda não contemplados com o sistema de esgotamento sanitário.