Projeto prevê programa de recuperação e preservação de nascentes
Sessão de segunda-feira (28)
O prefeito Marcio Rauber encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 39/2017, que prevê a criação do Programa Municipal de Recuperação e Preservação de Nascentes. Se aprovado, o programa será desenvolvido pela Prefeitura, Saae, empresas públicas e privadas, entidades da sociedade organizada e proprietários de áreas com nascentes de água.
Conforme esclarece a justificativa do projeto encaminhada pelo prefeito, as nascentes do município serão cadastradas pela Prefeitura para fins de proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos. Neste cadastramento serão observadas as informações técnicas necessárias ao conhecimento do tipo de nascente, localização geográfica e da ocupação e uso do solo nos seus arredores.
“Ficará ao encargo do Poder Público a elaboração de projeto especificando as intervenções necessárias e o quantitativo de material para cada local, inclusive o fornecimento de mudas de árvores, arbustos e outras plantas apropriadas para proteção das nascentes”, afirma Marcio Rauber.
Segundo o projeto de lei, as despesas decorrentes das ações do programa terão previsão nos orçamentos da Prefeitura e do Saae, podendo receber recursos de órgãos federais e estaduais, ONGs, fundações e empresas públicas e privadas.
Já aos proprietários das áreas onde se localizam as vertentes caberá o plantio das mudas de árvores fornecidas e a implantação de cercado na área definida como de proteção. Às entidades da sociedade organizada do município caberá o papel de divulgadores, fomentadores e fiscalizadores.
O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (28) do Poder Legislativo e, então, baixado pelo vereador presidente Pedro Rauber às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após estas apresentarem seus pareceres, o projeto será votado em Plenário.