Projeto prevê reajuste de 12,56% aos servidores públicos rondonenses
6ª sessão ordinária
Começaram a tramitar ontem (15) no Poder Legislativo os projetos de lei que tratam da revisão salarial dos servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Marechal Cândido Rondon.
O projeto de lei número 12/2016, do Poder Executivo, propõe o reajuste de 12,56% (a partir de 1º de março deste ano) nos salários de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. O projeto ainda estabelece reajuste no mesmo critério aos proventos dos inativos e às pensões pagas pelo Município.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, chegou-se a este índice a partir dos números de defasagem salarial apresentados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sinsemar e considerando a média do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre fevereiro de 2015 e janeiro deste ano.
“A reposição salarial possível para esse momento será de 12,56%, sendo 11,30% do INPC e mais 1,26% de recuperação real das perdas salariais em questão”, detalhou Froehlich, que lembrou que, entre 2009 e 2015, foi concedido pelo governo rondonense reajuste real de 12,97% de recuperação real das perdas salariais dos servidores municipais.
De outra parte, o projeto de lei número 13/2016, também proposto pelo Poder Executivo, reajusta em 11,30%, com base no INPC dos últimos 12 meses, os salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral a partir de 1º de março de 2016. O mesmo índice é proposto pelo Poder Legislativo no projeto de lei número 04/2016 para a revisão salarial dos vereadores.
Tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo também apresentaram projetos de lei reajustando o auxílio-alimentação dos servidores dos atuais R$ 155 para R$ 185.
Todos os projetos foram lidos na sessão de ontem e baixados pelo vereador presidente João Marcos Gomes para os devidos pareceres das comissões permanentes, cumprindo o trâmite regimental que antecede a votação das propostas em plenário.