Projeto propõe reajuste de 30,5% no IPTU para 2015 em Marechal Rondon

Passou a tramitar esta semana na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei número 89/2014, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015 com um índice total de 30,5%. O projeto foi lido durante a sessão de ontem (08) do Poder Legislativo e baixado para a análise das comissões de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres, a proposta será votada pelos vereadores.

Conforme justificativa apresentada pelo então prefeito em exercício Silvestre Cottica, o projeto quer estabelecer a nova planta genérica de valores do município, fixar os valores venais dos lotes urbanos, chácaras, parques industriais, lotes rurais e edificações dentro do perímetro urbano, para o lançamento do IPTU. O valor venal, explica ele, é a expressão econômica do bem no mercado imobiliário e requer atualização periódica devido à desvalorização da moeda, aprimoramentos urbanos, valorização da zona onde o imóvel, entre outros fatores.

Assim, de acordo com Cottica, a atualização da planta genérica de valores trata-se de ato de cumprimento de lei, caracterizado por uma reavaliação do valor venal do imóvel, a fim de tentar adequá-lo à realidade atual.

“A defasagem entre os municípios de forma geral na planta genérica é tão expressiva em relação ao valor praticado no mercado, que levou os gestores municipais a corrigir essa discrepância, podendo usar como referência outros municípios, a exemplo de São Paulo, com aumento médio de mais de 35%, Curitiba e Umuarama, com reajuste de mais de 20%, Cascavel com aumento em 42%, Terra Roxa com reajuste de até 50%, Londrina com previsão de aumento em 90% no IPTU, dentre outros”, compara.

Especificamente com relação a Marechal Cândido Rondon, na justificativa para o projeto consta que estudo efetuado com a participação dos corretores de imóveis integrantes da comissão, nomeada pelo decreto municipal nº 356/2014, confirma que ocorreu significativa valorização imobiliária, ultrapassando a média de 50% nos últimos anos.  Neste diapasão, a Secretaria de Fazenda, em consonância com o Comitê Gestor de Gabinete, sugeriu a recuperação progressiva nas plantas de valores venais dos imóveis do município.

“Assim, em resumo o projeto de lei em apreço retrata basicamente para o exercício de 2015, aumento linear da planta genérica de valores, que incidirão no aumento do lançamento para o IPTU 2015, sendo o reajuste linear em todos os imóveis do perímetro urbano em 24%. Além disso, incidirá a correção monetária de 6,5881%, considerando a inflação medida pelo INPC do IBGE no período de outubro de 2013 a setembro de 2014”, esclarece Cottica.