Projeto que acaba com tarifa mínima do Saae é aprovado pela Câmara
Voitação final aconteceu nesta segunda-feira (22)
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na sessão de ontem (22), o fim da tarifa mínima cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Esta taxa é paga por todos os rondonenses que consomem, mensalmente, menos de 10 mil litros de água. Atualmente, a taxa mínima para consumo residencial é de R$ 30,72 e, para o comércio, R$ 50,71.
A aprovação do projeto foi decidida pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho). Ele deu voto favorável após empate na votação entre os outros 12 vereadores.
Além de Claudinho e do autor da matéria, vereador Josoé Pedralli, votaram a favor do fim da cobrança: Adelar Neumann, Adriano Cotttica, Arion Nasihgil, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e Ronaldo Pohl.
Os votos contrários foram dos vereadores: Adriano Backes, Dorivaldo Kist (Neco), Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.
O projeto de lei 24/2019 foi ainda aprovado com uma emenda, proposta por Josoé Pedralli, Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Ronaldo Pohl.
A emenda, agora incluída na redação final da matéria, estabelece que o fim da taxa mínima não inviabiliza a adoção da tarifa social voltada às famílias de baixa renda.
Encerrado o trâmite na Câmara, o projeto de lei segue agora para o Poder Executivo Municipal, onde pode ser sancionado ou vetado pelo prefeito Marcio Rauber.
Se sancionada, a lei deve entrar em vigor no prazo de 90 dias.
Para o vereador Josoé Pedralli, a aprovação da lei fará justiça aos cidadãos rondonenses. “Muitos comentam que é injusto pagar pelo que não se consome. Este projeto fará justiça econômica e social”, afirmou.
Outro ponto importante ressaltado por ele é que o fim da cobrança da taxa mínima também incentivará ainda mais o uso racional da água, tão importante neste momento de crise hídrica vivida em Marechal Cândido Rondon.
Isso porque, segundo Josoé Pedralli, mesmo quem não consome até 10 mil litros de água por mês, agora também será incentivado a evitar o desperdício, uma vez que pagará exatamente por aqui que utiliza.