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Projeto quer garantir direito à mãe de escolher parto normal ou cesárea no SUS

por Cristiano Marlon Viteck publicado 10/10/2019 10h20, última modificação 12/05/2020 09h12
Matéria é de autoria do vereador Ronaldo Pohl
Projeto quer garantir direito à mãe de escolher parto normal ou cesárea no SUS

Ronaldo Pohl

 

O vereador Ronaldo Pohl é o autor do projeto de lei 25/2019, que entrou em tramitação esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A matéria tem como proposta garantir às gestantes rondonenses o direito de optarem pelo parto cesariano ou à analgesia, mesmo em parto normal.

Projeto semelhante foi aprovado recentemente no Estado de São Paulo.

Hoje no País, o SUS sempre busca incentivar o parto normal e evitar cesarianas. Portanto, cabe ao médico da rede pública decidir qual o melhor tipo de parto, tanto para a mãe quanto para o bebê.

De acordo com o projeto do vereador Pohl, a parturiente terá direito de optar pelo tipo de parto, devendo ser respeitada.

Caso seja criada a lei, esta define que a cesariana eletiva só deverá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, após ter a mãe ter sido informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário.

Já em caso de comprovado risco de vida da mãe ou do bebê, sob respaldo de laudo técnico, a decisão final quanto ao parto será, sempre do médico.

“O que nos motiva a propor este projeto de lei é dar o direito às mães de escolher qual procedimento lhe é mais confortável. Violações à saúde mental e física das mulheres não podem mais ser toleradas sob a ótica infundada de que o melhor parto é o normal. O melhor parto é o parto seguro. Tanto para o recém-nascido, quanto para a parturiente”, afirma o vereador.

Ele lembra que, em 2016, por meio da Resolução nº 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode atender ao desejo da paciente e realizar a cesariana.

“O problema é que, na rede pública, essa Resolução não é observada, ficando as mulheres submetidas à verdadeira tortura, uma vez que não querem passar pelas dores e pelos riscos de um parto normal, mas não lhes é dada opção. Ademais, surpreende saber que até mesmo a analgesia lhes é negada. Daí o entendimento deste vereador de que é imperioso criar uma lei para que, em Marechal Cândido Rondon, o direito já assegurado pelo Conselho Federal de Medicina seja observado”, justifica Pohl.

O projeto de lei será votado pelos vereadores após os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.

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