Projeto quer proibir parentes do prefeito, vice e secretários em cargos de 1º escalão
Câmara de Vereadores
Passaram a tramitar esta semana na Câmara de Marechal Cândido Rondon, dois projetos de lei de autoria dos vereadores Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
O projeto de lei 04/2020 estabelece que parentes até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito e de secretário municipal não poderão mais ser nomeados para cargos de diretor de autarquia, como o Saae, e nem para secretário municipal.
Conforme os autores da matéria, a proposta tem como objetivo moralizar a administração pública. Na avaliação deles há um “hiato” na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que ocupantes dos cargos de secretários municipais e de diretores de autarquia sejam parentes do prefeito e vice-prefeito.
“A nossa proposta vem para corrigir no âmbito municipal essas distorções”, afirmam Arion, Pedralli e Pohl.
Eles lembram que em Marechal Cândido Rondon, cônjuges dos atuais prefeito e vice-prefeito ocupam cargos de secretárias municipais. Para eles essa situação “compromete a eficiência do Município”, pois, “ao invés de nomear as pessoas capacitadas, preferem indicar seus próprios parentes, tudo para aumentar a renda familiar”.
Atualmente, eles citam que o salário do prefeito é superior a R$ 26,5 mil. Acrescentando o subsídio de sua esposa, de R$ 10,9 mil, a renda familiar mensal do chefe do Poder Executivo é de R$ 37,4 mil.
Outro projeto de lei em tramitação é o de número 03/2020, no qual Arion, Pedralli e Pohl objetivam proibir que cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito e vice-prefeito, sejam eleitos para cargos na mesa diretiva da Câmara de Vereadores.
“Não há como exigir neutralidade de julgamento quando todos os articuladores do Poder têm laços familiares”, avaliam os autores da matéria.
Os dois projetos de lei foram baixados pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho) para análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Após os devidos pareceres, as propostas serão votadas em plenário pelos vereadores.