Projeto visa aumentar vagas em cargos do quadro de servidores da Prefeitura
Começou a tramitar ontem (16) na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 19/2018, do Executivo Municipal. O texto tem como objetivo aumentar as vagas em cargos do quadro geral dos servidores públicos da Prefeitura. A meta são mais dois cargos de enfermeiro, um de técnico de enfermagem, um de nutricionista, três de motorista e dois de operador de máquinas.
Conforme o prefeito Marcio Rauber destaca na justificativa do projeto de lei, um cargo de enfermeiro e outro de nutricionista é para atendimento no Centro de Apoio Psicossocial – CAPS e no Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família. Ele cita que estes órgãos já estão habilitados junto ao Governo Federal e, com a contratação destes profissionais, o Município passará a receber recursos de custeio do Governo Federal.
“Isso vai desonerar os cofres municipais, pois atualmente estas despesas são custeadas integralmente pela Prefeitura”, esclarece.
Por outro lado, Rauber explica que é necessário aumentar mais um cargo de enfermeiro e um de técnico de enfermagem para suprir a demanda de horas extras realizadas no Hospital Municipal Dr. Cruzatti e na Unidade de Saúde 24 Horas.
Com relação aos cargos de motorista e operador de máquina, o prefeito afirma que a medida se justifica, “pois, estamos encaminhando processo licitatório para aquisição de seis caminhões para frota municipal, com recursos próprios, e aquisição de oito máquinas, sendo uma motoniveladora, duas escavadeiras hidráulicas, três pás-carregadeiras sobre rodas, um rolo compactador vibratório autopropelido e uma retroescavadeira 4X4, já licitados conforme Pregão Presencial nº 155/2017, com recursos de operação de crédito”.
O projeto de lei foi lido em plenário e baixado para análise e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo.
A matéria tramita em regime de urgência.