Projeto visa garantir troca de recicláveis por alimentos da Feira do Produtor
Projeto do Poder Executivo tramita na Câmara
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon um projeto de lei inovador. De autoria do Poder Executivo Municipal, a matéria dispõe sobre a criação do projeto “Ecopontos”, o qual quer garantir à população a possiblidade de trocar resíduos recicláveis por produtos hortifrutigrangeiros, que são comercializados nas Feiras do Produtor no município.
O prefeito Marcio Rauber afirma, na justificativa ao projeto de lei 4/2021, que se aprovado e com a posterior adesão dos rondonenses, a expectativa é que ao longo dos seis primeiros meses haja um incremento de 21 toneladas na reciclagem praticada no Município. Isso se traduzirá em mais de R$ 12 mil em renda para as associações de catadores; além de outros R$ 20 mil em produtos comercializados nas Feiras do Produtor.
“Entendemos que a iniciativa vem reconhecer e premiar a população, que cumpre o seu papel de cidadão e separa corretamente os resíduos e os destinam adequadamente”, completa o chefe do Poder Executivo.
Os recursos necessários para a compra dos alimentos dos pequenos produtores serão provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Como vai funcionar
Na fase inicial, o projeto prevê o cadastramento de 700 municípes, que poderão entregar os resíduos recicláveis (vidro, papel, metais, entre outros) nos pontos de coleta. Em troca, receberão vales denominados de “Ecopontos”. Este vouchers poderão ser utilizados nas Feiras do Produtor ou, então, revertidos em benefícios para entidades assistenciais, tais como a Apae ou o Asilo Lar Rosas Unidas.
No segundo semestre do ano passado, através de convênio entre a Itaipu Binacional e a Associação de Catadores Amigos da Natureza (ACAN), foi desenvolvido um projeto piloto nos loteamentos Natacha e Frankfurt. A ação aumentou consideravelmente o volume de recicláveis destinados à ACAN e injetou aproximadamente R$ 7 mil na Feira Sabor e Arte.
Projetos semelhantes ao “Ecopontos” já estão em vigor em cidades do Paraná, como Ponta Grossa, Umuarama e Pinhão; além de Montenegro, no Rio Grande do Sul.
Benefícios
De acordo com o Poder Executivo Municipal, os benefícios econômicos e sociais do projeto “Ecopontos” são diversos.
Entre eles, destacam-se: promoção da segurança alimentar e da alimentação saudável; incentivo à produção e comercialização da safra de pequenos agricultores; incetivo à reciclagem e à destinação correta dos resíduos; combate à pobreza; promoção do cooperativismo; economia dos gastos públicos com a limpeza urbana; ampliação da vida útil do aterro sanitário; e eliminação de focos de mosquitos transmissores de doenças.
Atualmente, a Prefeitura tem contrato de prestação de serviços para a coleta seletiva com duas entidades de catadores: a Cooperativa dos Agentes Ambientais (Cooperagir) e a ACAN. Ambas respondem pela destinação de aproximadamente 160 toneladas mensais de resíduos sólidos para a reciclagem.
Essa atividade garante o sustento de 68 famílias, que tem sua renda de acordo com a quantidade de material reciclável comercializado.
O projeto de lei foi lido na sessão de quarta-feira do Poder Legislativo e será colocado em votação após os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.