Projetos preveem eleição para conselheiros do Saae e administradores distritais
Câmara de Vereadores
Dois projetos que começaram a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon pretendem alterar o modo como são indicados os ocupantes de cargos de conselheiros municipais remunerados e os administradores distritais. Atualmente, estes cargos são de livre nomeação do prefeito. Porém, é intenção de vereadores que os ocupantes desses cargos sejam escolhidos através de eleição aberta à toda a população.
O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2020 é de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl, Adriano Cottica, Adelar Neumann, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli.
Eles pretendem dar nova redação ao artigo 116 da Carta Magna do Município, através do qual ficaria estabelecido que os administradores regionais serão escolhidos pelos moradores dos respectivos distritos através de consulta popular, conforme regra estabelecida por regulamento do Poder Executivo Municipal.
Os salários dos administradores regionais também seriam fixados por lei oriunda da administração municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores. Atualmente, existem 12 vagas de administradores regionais, sendo que oito estão ocupadas. O salário é de R$ 2.947,87.
Já o projeto de lei 05/2020, de autoria do vereador Ronaldo Pohl, prevê eleição para escolha dos integrantes de todos os conselhos municipais em que haja remuneração dos titulares, que é o caso, por exemplo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
A autarquia tem 11 conselheiros e o subsídio mensal é de um salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 1.045.
A matéria prevê que caberá a cada Conselho Municipal, de forma independente e com antecedência de 120 dias, regulamentar o processo de escolha dos seus membros. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.
O pleito deverá ser realizado no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição municipal, mediante resolução específica e de acordo com regulamento do Poder Executivo Municipal.
Conforme o vereador Ronaldo Pohl, que encabeçou as duas matérias, as propostas contidas nestes projetos trarão benefícios diretos à população.
“Temos que fugir da política velha. Muitas vezes esses cargos são utilizados para acomodações políticas. Com as eleições, seria respeitada a democracia”, avalia.