Receita de Marechal Rondon supera meta e já chega a R$ 89,5 milhões em 2021
Audiência pública
A arrecadação consolidada do Município de Marechal Cândido Rondon no primeiro quadrimestre do ano superou a meta em mais de R$ 2 milhões. Estimada no orçamento em R$ 86.643.089,27, a receita atingiu desde janeiro até o final de abril R$ 89.552.410,86.
Apesar de ser maior do que a meta, a arrecadação neste período de 2021 foi menor do que a ocorrida nos quatro primeiros meses do ano passado. Na época, a receita chegou a R$ 90.598.836,34.
Com relação às despesas empenhadas no primeiro quadrimestre, elas também ficaram acima da meta. Previstas em R$ 94.046.958,74, elas chegaram a R$ 96.787.977,38 – ou R$ 2.741.0418,64 a mais.
A arrecadação maior do que a meta se deveu aos valores maiores garantidos através dos royalties da Itaipu Binacional e dos repasses relativos ao Imposto de Renda e ICMS, entre outros, embora os recursos provenientes da cota-parte do IPVA tenham ficado abaixo do esperado.
Já o aumento das despesas além do estimado se deu em razão de maiores investimentos, especialmente das Secretarias Municipais de Fazenda; Saúde; Indústria, Comércio e Turismo; Viação e Serviços Públicos; e Educação.
O orçamento geral do Município para 2021 é de R$ 236.330.000,00.
Já a atual disponibilidade do Caixa Municipal é de R$ 117.265.666,78.
Destes, R$ 58.748.777,16 são recursos livres; enquanto que os outros R$ 58.516.889,62 são vinculados.
Os números foram apresentados à comunidade pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e pelo contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, durante audiência pública.
Promovido na tarde de ontem (31) pelo Poder Legislativo, o evento foi presidido pelo vereador Rafael Heinrich e contou também com a presença dos edis Dionir Briesch e Valdecir Schons (Paleta). O vereador Cristiano Metzner (Suko) participou via on-line. O diretor do Saae, Vitor Giacobbo, esteve presente e também respondeu a questionamentos sobre a autarquia.
Obrigatórios
Entre outros dados, a prestação de contas tratou dos investimentos obrigatórios do Município.
Na Secretaria de Educação, a aplicação de recursos foi de R$ 10.010.338,64.
Este valor representa 17,61% do orçamento do Município, sendo que o mínimo anual de aplicação de recursos exigidos por lei é de 25%. Ou seja, a meta deve ser atingida até dezembro.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde investiu entre janeiro e abril R$ 16.567.772,79 – ou 29,15% dos recursos do Município, quando o mínimo exigido é de 15%.
Sobre os gastos totais dos Poderes Executivo e Legislativo com os salários dos servidores o percentual foi de 48,23% da arrecadação, índice abaixo do limite máximo previsto em lei, que é de 54%.
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO-ABRIL
RECEITAS
- Prefeitura: R$ 82.708.562,68
- Saae: R$ 6.761.192,99
- Proem: R$ 21,02
- Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD): R$ 82.664,17
- Câmara de Vereadores: não possui receitas
TOTAL: R$ 89.552.440,86
DESPESAS EMPENHADAS
- Prefeitura: R$ 88.744.846,27
- Saae: R$ 6.437.046,05
- Proem: R$ 0
- Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD): R$ 0
- Câmara de Vereadores: R$ 1.606.085,06
TOTAL: R$ 96.787.977,38
ORÇAMENTO GERAL DE 2021
R$ 236.330.000,00