Regulamentação para motoristas de aplicativos mobiliza vereadores rondonenses
Vereadores buscam solução para impasse
Diante do impasse recente com relação ao trabalho de motoristas de aplicativos em Marechal Cândido Rondon, vereadores movimentaram a sessão de ontem (05) em busca de solução para o problema.
No final de janeiro, em reunião com estes profissionais, representantes da Polícia Militar e do governo rondonense alertaram aos motoristas para que retirassem os adesivos de identificação dos aplicativos dos seus carros, sob o risco de serem multados, em caso de descumprimento.
O caso repercutiu na comunidade e a polêmica chegou até a Casa de Leis.
“O Poder Legislativo Municipal não pode se omitir”, afirmou o vereador Cleiton Freitag (Gordinho do Suco).
É dele requerimento, aprovado por unanimidade, que solicita que a Câmara de Vereadores promova audiência pública, no prazo máximo de 15 dias, para debater com a comunidade a regulamentação, fiscalização e utilização do serviço de transporte remunerado através de aplicativos no Município.
De outra parte, o vereador Juliano Oliveira apresentou indicação na qual solicita à administração municipal que encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei visando regulamentar o transporte de pessoas por motoristas de aplicativos, inclusive autorizando a utilização de adesivos de identificação nos veículos.
Conforme lembrou Juliano Oliveira, a Lei Federal 13.640/2018 já trata deste tipo de transporte, conferindo competência exclusiva aos Municípios para regulamentar e fiscalizar o serviço. Também indicou que o Supremo Tribunal Federal já possui jurisprudência favorável em relação a esta modalidade de trabalho.
Já o vereador Arion Nasihgil teve aprovado requerimento em que solicita informações da Secretaria Municipal de Mobilidade sobre as recentes restrições aplicadas aos veículos conduzidos por motoristas de aplicativos, questionando ainda se há interesse da administração municipal em regulamentar o serviço.
Reunião
Por parte do Poder Executivo, o prefeito Marcio Rauber convocou reunião com os motoristas de aplicativos para sexta-feira (09), às 4 da tarde, no auditório da Prefeitura, para discutir o assunto. Os vereadores também foram convidados.