REQUERIMENTOS APROVADOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 02/03/2015
REQUERIMENTO Nº 0014-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” para a família de Osvino Andolhe, membro da Igreja Luterana Alvorada, que faleceu no último sábado, 28 de fevereiro de 2015.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a família de Osvino Andolhe, rondonense que faleceu no último sábado, 28 de fevereiro de 2015.
Osvino era membro da Igreja Luterana Alvorada, e seu falecimento deixou entristecido, além da família, um grande número de amigos, motivo pelo qual é apresentando o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0015-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através das secretarias municipais de Saúde, Agricultura e Política Ambiental, Viação e Serviços Públicos, juntamente com o Gabinete do Prefeito, adotem medidas que solucionem de uma vez por todas o problema com os lotes baldios pertencentes aos munícipes e também à Municipalidade e que tanto causam transtornos para os munícipes rondonenses, em praticamente todos os bairros e sedes distritais, o que pode ser feito através da contratação de empresa, por licitação, visando a limpeza mensal de todos os lotes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que as secretarias municipais de Saúde, Agricultura e Política Ambiental, Viação e Serviços Públicos, juntamente com o Gabinete do Prefeito, adotem medidas que solucionem de uma vez por todas o problema com os lotes baldios pertencentes à Municipalidade.
Ocorre que a grande maioria dos terrenos de propriedade do Município de Marechal Cândido Rondon estão causando transtornos para os munícipes que residem nas proximidades, pois os mesmos possuem ervas daninhas, mato e entulhos, o que facilita a proliferação de insetos e até mesmo doenças.
O Vereador que abaixo subscreve entende que o Executivo Municipal deveria promover uma licitação, terceirizando a limpeza dos referidos lotes, assim como já faz com a manutenção da iluminação pública. Assim, um funcionário da municipalidade poderia fazer a verificação mensal de cada lote, encaminhando a determinação para que o mesmo seja limpo em determinado prazo.
A mesma empresa poderia ser acionada para efetuar a limpeza de terrenos abandonados e que não pertencem ao Município. Porém, neste caso, o custo deste serviço deveria ser lançado em cobrança, junto com o IPTU do ano seguinte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0017-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, incluindo cópia do estatuto da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon (PROEM), bem como a composição dos cargos da referida entidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Cópia do Estatuto da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon (PROEM), bem como a composição dos cargos da referida entidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0018-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, incluindo cópia dos procedimentos licitatórios, empenhos e notas fiscais de compra de medicamentos por parte da Municipalidade, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, além da relação dos munícipes beneficiados com a entrega gratuita de medicamentos por parte da Farmácia Básica de Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- cópia digital dos procedimentos licitatórios, empenhos e notas fiscais de compra de medicamentos por parte da Municipalidade, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, além da relação dos munícipes beneficiados com a entrega gratuita de medicamentos por parte da Farmácia Básica de Saúde.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0019-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Moção de Apoio” para todos os professores da rede estadual de ensino que residem no Município de Marechal Cândido Rondon e que estão lutando pela manutenção e conquista de direitos para esta importante classe perante o Governo do Estado do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente contendo “Moção de Apoio” para todos os professores da rede estadual de ensino que residem no Município de Marechal Cândido Rondon e que estão lutando pela manutenção e conquista de direitos para esta importante classe perante o Governo do Estado do Paraná.
Em greve há mais de 20 dias, os professores buscam de forma legítima a conquista de avanços. Este Vereador defende o diálogo entre as partes, mas desde que o Governo do Estado procure atender aos pleitos apresentados pela APP Sindicato.
Da mesma forma, este Vereador apoia o movimento e coloca-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Ari Hansen
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0020-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação ou não, por parte da Secretaria Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito, de empresa para transporte de alunos visando deslocamento durante o ano de 2014.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Se a Secretaria Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito contratou, ou não, empresa para transporte de alunos visando deslocamento durante o ano de 2014. Se sim, informe qual o destino, o motivo, o nome da empresa contratada e o valor pago.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0021-2015
Data: 02 de março de 2015
Ementa: manifesta apoio à greve dos professores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e posição contrária desta Casa de Leis ao Governo do Estado em reduzir o repasse de recursos previstos no Orçamento para custeio das sete universidades estaduais do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer seja, após manifestações ocorridas na Tribuna desta Casa de Leis e deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos professores do campus local da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), onde os nove Vereadores manifestam-se favoráveis à manutenção da greve e contrários à posição do Governo do Estado em reduzir o repasse de recursos previstos no Orçamento para custeio das sete universidades estaduais do Paraná.
No entendimento destes Vereadores, é preciso concentrar esforços para garantir os investimentos necessários, viabilizando não somente a manutenção das universidades estaduais, mas sim e também permitindo que as mesmas continuem aperfeiçoando suas atividades e beneficiando milhares de acadêmicos com formação de qualidade exemplar.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2015.
João Marcos Gomes
Vereador
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
Dorivaldo Kist
Vereador
Ilario Hofstaetter – ILA
Vereador
Elmir Port
Vereador
Marcio Andrei Rauber
Vereador
Ari Hansen
Vereador
Cleiton Rodrigo Freitag
Vereador
Ceno Unfried
Vereador