REQUERIMENTOS APROVADOS NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/04/2024
REQUERIMENTO Nº 086/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Secretário de Estado de Educação, assim como ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços visando a implantação de uma escola cívico-militar na região do Bairro Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), assim como ao Secretário de Estado de Educação e ao Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscrevem para que empenhem esforços, visando a criação de uma escola cívico-militar na região do Bairro Vila Gaúcha, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Diante do anúncio ocorrido ainda no curso de 2023 de que o governo federal iria encerrar de forma progressiva o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o Estado do Paraná, de forma inteligente, anunciou o objetivo de ampliar para até 400 unidades já a partir de 2024. Até o final de 2023, a rede estadual contava com 194 escolas cívico-militares.
E segundo dados fornecidos pela própria Secretaria de Estado de Educação, 80% das escolas que passaram para essa modalidade aumentaram a nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Diante do sucesso alcançado e da enorme aprovação popular registrada nesta cidade com as unidades já instaladas, este Vereador apresenta o pedido para que as autoridades acima nominadas trabalhem de forma conjunta, buscando incluir o Município de Marechal Cândido Rondon neste planejamento de 2024 da SEED e viabilizar, consequentemente, a instalação de ao menos mais uma unidade, desta feita na região do Bairro Vila Gaúcha.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2024.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 087/2024
Data: 05 de abril de 2024
Ementa: apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, apresentando nova solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que seja, inicialmente, criado um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar aos professores da rede municipal de ensino a participação em programa de mestrado em Educação.
Cumpre ressaltar, inicialmente, que no curso de 2023 este Vereador apresentou e teve aprovado o Requerimento de nº 282/2023. Porém, diante da inércia apresentada, torna-se necessária a reapresentação da matéria.
A ideia é formalizar uma parceria com alguma Universidade ou Faculdade, permitindo a oferta de ao menos 20 vagas anuais em especialização stricto sensu (Mestrado) na área de educação, mediante processo seletivo envolvendo os professores do Município que desejam ampliar sua qualificação.
Alguns municípios brasileiros já adotaram este procedimento, como é o caso de São Paulo, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino.
Poderiam pleitear a vaga os professores que atuam na sala de aula do Ensino Fundamental - anos iniciais -, e para os que atuam com os componentes de língua portuguesa, matemática e ciências dos anos finais.
Após a realização deste estudo, caso entenda viável, o Município pode criar legislação municipal específica para esta finalidade, incluindo o pagamento parcial ou total das mensalidades do curso aos professores aprovados na seleção.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, o que muito alegrará toda a comunidade escolar, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de abril de 2024.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 088/2024
Data: 05 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o motivo pelo qual o veículo registrado na imagem em anexo ficar estacionado em vários dias da semana no mesmo local, na rua Goiás, nas proximidades da rodoviária municipal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:
- por qual razão o veículo pertencente à Municipalidade e registrado na imagem abaixo fica estacionado na Rua Goiás, nas proximidades da rodoviária municipal, fato este que ocorre em diversas oportunidades semanais?
- Algum servidor faz uso diário do referido veículo? Para qual finalidade?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de abril de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 089/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre como estão as filas de vagas nos CMEIs, especialmente após as contratações das empresas terceirizadas (escolas).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita a seguinte informação:
- Existem vagas para alunos nos CMEIs?
- Casos sim, quantas por educandário?
- As empresas contratadas terceirizadas possuem algum tipo de controle ou fiscalização da prestação destes serviços?
- Existe fila de espera hoje para alunos?
- Caso sim, quantas crianças aguardam vagas nas filas?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao gerente local da Copel, para a urgente verificação deste equipamento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2024.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 090/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: solicita envio de Moção de Aplausos ao Curso de Educação Física, campos da Unioeste em Marechal Cândido Rondon, através do coordenador do curso, Lucinar Jupir Forner Flores, parabenizado pela comemoração dos 40 anos do curso em nosso Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, aprovada a presente Moção de Aplausos, direcionada ao curso de Educação Física do campus da Unioeste em Marechal Cândido Rondon, através do coordenador Lucinar Jupir Forner Flores, pelos 40 anos de história de formação de centenas de profissionais que exercem a profissão nos diversos campos de atuação, tanto no contexto regional, estadual, nacional como até mesmo internacionalmente.
Minha homenagem ao curso de Educação Física começa a um saudoso profissional de educação física, Harraldo Altmann, que foi um dos responsáveis com atuação direta pela articulação e instalação do curso de Educação Física da Unioeste quando ainda era conhecida como Facimar, sendo ele um dos primeiros professores do curso.
Implantado no ano de 1984 no campus de Marechal Cândido Rondon o curso de Educação Física da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) contempla duas habilitações para atuações profissionais. A primeira delas é a licenciatura, curso de formação mais antigo (criado na década de 1930) e que identifica esse profissional como “professor”, pois a sua formação implica na atuação exclusiva na da escola básica (educação infantil, fundamental e média). Por outro lado a formação em bacharelado é mais recente (criação a partir da década de 1990) com o objetivo de habilitar esse novo profissional para trabalhar em uma enorme e crescente campo de atuação, como por exemplo as academias de fitness, lutas, natação, pilates, entre outras modalidades, técnico esportivo de base até alto nível, hospitais, hotéis, empresas com ginástica laboral e exercícios compensatórios, programas para idosos, para pessoas com deficiência física, organização de eventos esportivos ou recreativos, clubes recreativos e esportivos, associações classistas desportivas e no desporto comunitário. Essa nova carreira identifica esse profissional também como “professor”, pela tradição do termo.
Em meados da década de 1990, ocorreu um grande movimento dos profissionais da Educação Física no sentido de garantir e regulamentar a profissão, daqueles que atuavam fora do ambiente escolar. Isso somente foi possível depois que várias universidades em todo o Brasil passaram a formar esses profissionais nos cursos superiores de Educação Física, Bacharelado.
Essa modalidade de curso permitiu que os nossos profissionais fossem formados com habilidades e competências especificas que o qualificaram para atuar na área do fitness, esporte, lazer e saúde, atuando lado a lado com outras carreiras profissionais liberais. Contudo, para que esses profissionais pudessem ser acolhidos e respeitados socialmente numa área de atuação e intervenção tão extensa e importante para a nossa sociedade, um amplo movimento acadêmico e político chegou ao congresso nacional brasileiro quando, finalmente, em 1998 foi promulgada a Lei n°. 9.696, no dia 1° de setembro, que dispunha sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física. Com esta lei, foram criados os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, ratificados recentemente pela Lei n° 14.386/2022, que passaram a regulamentar e fiscalizar nossa profissão. Nesse sentido, foi estabelecido no Brasil a data de 1° de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
O dia 1° de setembro representa um avanço político e social importante para o povo brasileiro, pois garante que os profissionais que atuam com o corpo e com o movimento, formados nessa área, sejam cada vez mais reconhecidos, respeitados e valorizados pela atuação que exercem na sociedade.
Para afirmar o meu compromisso como profissional de Educação Física formado através desta instituição, hoje atuando com mandato de vereador no município de Marechal Cândido Rondon, também promovi a criação de leis municipais importantes no reconhecimento destes profissionais, como o reconhecimento a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Marechal Cândido Rondon, também instituí a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física em Marechal Cândido Rondon, replicando a nível municipal o dia 1º de Setembro, mas indo além, onde durante essa primeira semana abrange hoje em nosso município o projeto Agita Rondon.
Este singelo reconhecimento, através de uma Moção de Aplausos, permite a esta Casa incentivar e enaltecer a formação destes profissionais que sem dúvidas cada vez mais serão necessários para estimular a boa qualidade de vida da população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2024.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador