REQUERIMENTOS APROVADOS NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2015
REQUERIMENTO Nº 0038-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita envio de ofício contendo “Votos de Pesar” para a família de Valdir Adamczyk, conhecido popularmente como Polacão, lamentando seu falecimento, ocorrido no último sábado (04), aos 59 anos de idade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Valdir Adamczyk, conhecido popularmente como Polacão, lamentando seu falecimento, ocorrido na tarde do último sábado (04), em Marechal Cândido Rondon, aos 59 anos de idade.
Polacão deixa enlutado não somente os familiares, mas um grande número de amigos, como é o caso deste Vereador, que lamenta profundamente sua perda, motivo pelo qual apresenta este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte deste Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
CLEITON RODRIGO FREITAG
(GORDINHO DO SUCO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0039-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante da Capitania Fluvial do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os procedimentos necessários visando alterar a vinculação do Município de Marechal Cândido Rondon da Capitania Fluvial do Rio Paraná para a Delegacia Fluvial de Guaíra, pois esta é bem mais próxima, facilitando o acesso dos munícipes e embarcações às diversas atividades e ações da Marinha do Brasil.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante da Capitania Fluvial do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os procedimentos necessários visando alterar a vinculação do Município de Marechal Cândido Rondon da Capitania Fluvial do Rio Paraná para a Delegacia Fluvial de Guaíra.
Ocorre que a situação atual, onde todas as embarcações e munícipes rondonenses são obrigados a procurar a Capitania Fluvial do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu, para qualquer atividade e documentação da Marinha do Brasil gera inúmeros transtornos, justamente pela distância entre este Município e a referida Capitania.
E este problema poderia ser solucionado com a alteração administrativa proposta, vinculado o Município de Marechal Cândido Rondon à Delegacia Fluvial de Guaíra, localizada a apenas 65 km. Esta é bem mais próxima, facilitando o acesso dos munícipes e embarcações às diversas atividades e ações da Marinha do Brasil.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0040-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita informações sobre a contratação ou não de empresa para prestação de serviços de limpeza de pocilgas e transporte de adubo orgânico líquido no Município de Marechal Cândido Rondon, desde janeiro de 2014 até a presente data.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- o Município de Marechal Cândido Rondon manteve ou mantém contrato com empresa para prestação de serviços de limpeza de pocilgas e transporte de adubo orgânico líquido, desde janeiro de 2014 até a presente data?
- se sim, solicito envio de cópia digital do procedimento realizado para contratação da referida empresa, bem como das respectivas notas fiscais de prestação de serviço realizado; e,
- que seja elaborado relatório detalhando as pocilgas limpas, o número de cargas de adubo orgânico líquido transportado, bem como a destinação das mesmas para as propriedades rurais, devendo constar o nome do produtor rural beneficiado.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0041-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação e subcontratação de empresas para manutenção da rede de iluminação pública no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- que o Executivo Municipal envie cópia do último procedimento licitatório realizado para contratação de empresa para manutenção da rede de iluminação pública no Município de Marechal Cândido Rondon; e,
- se o Executivo Municipal autorize e acompanha a sublocação de serviços objetivos da referida contratação, bem como envie cópia digital de todos os pagamentos realizados até o momento.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0042-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Paraná, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a realização de uma operação tapa-buraco na PR-491, entre o viaduto de acesso ao Município de Marechal Cândido Rondon e a sede do Município de Nova Santa Rosa, visando assim corrigir as inúmeras imperfeições e buracos encontrados na referida rodovia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Paraná, engenheiro Nelson Fahrat, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a realização de uma operação tapa-buraco na PR-491.
A necessidade maior de melhorias é entre o viaduto de acesso ao Município de Marechal Cândido Rondon e a sede do Município de Nova Santa Rosa, visando assim corrigir as inúmeras imperfeições e buracos encontrados na referida rodovia e que causam inúmeros transtornos e podem ocasionar, inclusive, a ocorrência de acidentes.
Cumpre ressaltar que a operação tapa-buraco apenas amenizaria o problema, pois a solução definitiva seria realizar um novo reperfilamento asfáltico no referido trajeto, de aproximadamente 16 km.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima expressas, este Vereador aguarda pela manifestação e atendimento do presente pleito por parte desta Superintendência Regional Oeste do DER.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
ARI HANSEN
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0043-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites legais que permitam a ampliação do zoneamento comercial da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados os trâmites técnicos, burocráticos e legais que permitam a ampliação do zoneamento comercial da cidade de Marechal Cândido Rondon.
O atual mapa da cidade define o zoneamento de uso e ocupação do solo. Porém, o mesmo restringe determinados investimentos, em áreas consideradas comerciais e da região central.
Sendo assim, seria correto promover uma alteração na legislação municipal em vigor (leia-se Plano Diretor) para ampliar a zona comercial no seguinte perímetro: da Avenida Írio Jacob Welp até a Rua Cabral, e da Rua Goiás até a Rua Paraná.
Desta forma, serão permitidos diversos investimentos comerciais e até habitacionais na referida área, o que trará grande desenvolvimento para esta cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
ELMIR PORT
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 044-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: reitera a solicitação para que o Deputado Federal Dilceu Sperafico apresente emenda parlamentar no sentido de liberar recursos na ordem de R$ 2 milhões, ou mais, visando a realização de recape asfáltico em diversas vias públicas da cidade de Marechal Cândido Rondon, resolvendo em definitivo os problemas, imperfeições e buracos que tantos transtornos causam aos motoristas e motociclistas, a exemplo das melhorias já realizadas nas avenidas Maripá e Rio Grande do Sul.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, pedindo atenção e empenho deste no sentido de apresentar emenda parlamentar, de forma individual ou mesmo coletiva, através da bancada de Deputados Federais do Paraná, visando a liberação de recursos para o Município de Marechal Cândido Rondon.
É preciso formalizar um convênio entre a Municipalidade e o Governo Federal para garantir o recebimento de R$ 2 milhões ou mais, que permitam a realização de recape em diversas vias públicas da zona urbana da cidade rondonense, resolvendo assim, em definitivo, os problemas, imperfeições e buracos que tantos transtornos causam aos motoristas e motociclistas que trafegam pelas ruas de Marechal Cândido Rondon.
Cumpre ressaltar que a liberação de recursos para o Município já garantiu a realização de melhorias nas avenidas Maripá e Rio Grande do Sul, o que trouxe muita alegria e satisfação para todos os rondonenses, e que agora faz-se necessário um novo trabalho, para a concretização de mais um convênio que permita a efetivação destas melhorias.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2015.
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 045-2015
Data: 06 de abril de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de sessões de fisioterapia realizadas de janeiro de 2014 até a presente data que foram pagas e/ou subsidiadas pela Prefeitura Municipal, bem como os critérios utilizados para escolha das clínicas a serem contratadas, além de relatório detalhando os beneficiados.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- seja informado o número de sessões de fisioterapia realizadas, mês a mês, de janeiro de 2014 até a presente data, que foram pagas e/ou subsidiadas pela Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon;
- Qual o critério utilizado para escolha das clínicas de fisioterapia, visando a prestação de serviço para a Municipalidade?; e,
- E, seja elaborado relatório detalhando o nome de cada munícipe beneficiado, bem como o número total de sessões realizadas por munícipe.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador