REQUERIMENTOS APROVADOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 23/04/2024 08h35, última modificação 23/04/2024 08h33

REQUERIMENTO Nº 097/2024
Data: 15 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre um anúncio divulgado há poucos dias, por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, detalhando se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio, se o Município foi informado sobre tal ato, e se haverá tempo hábil para a licitação das obras, serviços e/ou equipamentos faltantes ou se já estão licitados e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:

- Considerando as recentes notícias publicadas na imprensa local, fornecidas pelo Deputado Estadual Hussein Bakri, dando conta da liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que totalizariam R$ 5 milhões, via Itaipu Binacional, para conclusão do Teatro Municipal, solicito que o Executivo Municipal detalhe se o procedimento está e/ou será formalizado via convênio? Se o Município foi informado oficialmente sobre tal ato? Se no entender da Administração Municipal haverá tempo hábil para a licitação das obras faltantes ou se elas já estão licitadas e os recursos da Itaipu seriam usados apenas como parte do pagamento das obras, serviços e/ou equipamentos? E, por fim; Se a referida obra será concluída até final de 2024?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que estamos próximos da data limite para liberação dos recursos e, justamente por ser ano eleitoral, referido anúncio poderia ser compreendido “tão somente como um anúncio político em ano eleitoral”.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2024.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 104/2024
Data: 18 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o veículo ambulância placas BBJ-6C64, detalhando se pertence a frota municipal, é locado ou cedido por outro ente da federação, além de informar se passou por manutenção, qual foi o custo da mesma e quem realizou o pagamento dos reparos.

Excelentíssimo Presidente,

- o Município é proprietário do veículo ambulância placas BBJ-6C64?
- em caso de não pertencer ao Município, referido veículo, destinado ao atendimento de cidadãos rondonenses para encaminhamento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel, é locado ou cedido por outro ente da federação? Qual?
- quem é o responsável pela manutenção?
- quem pagou o reparo/revisão/conserto realizado em Cascavel?
- e, por fim, informe se o mesmo retornará para uso na UPA local?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que fazem algumas semanas que referido veículo foi retirado de circulação para realização de reparos e consertos, não retornando mais ao atendimento dos munícipes, o que vem gerando transtornos e dificuldades para a equipe e, obviamente, para a própria comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 105/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para instalação de iluminação pública na PRC-467, na extensão compreendida entre a rotatória que dá acesso a Estrada do Lira, no final da Avenida Rio Grande do Sul, até as imediações da Unidade Industrial da Lar, já que a falta deste equipamento público tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade e especialmente para os trabalhadores que atuam na referida indústria.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é viabilizar o recebimento de recursos que permitam a instalação de iluminação pública na PRC-467, mais precisamente na extensão compreendida entre a rotatória que dá acesso a Estrada do Lira, no final da Avenida Rio Grande do Sul, até as imediações da Unidade Industrial da Lar, já que a falta deste equipamento público tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade e especialmente para os trabalhadores que atuam na referida indústria.

Mas para que referida melhoria seja implementada, faz-se necessário contar com o trabalho e o empenho do nobre parlamentar, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 106/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso no recolhimento de galhos e entulhos nas vias públicas dos Bairros Augusto I e II.

Excelentíssimo Presidente,

- o Município havia informado a comunidade do calendário programando o recolhimento de galhos e entulhos nas vias públicas dos Bairros Augusto I e II, para os meses de março e abril?

- por qual motivo o recolhimento não foi efetuado?

- qual a previsão para que o setor competente, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue o recolhimento nas vias públicas dos bairros acima citados?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a situação é precária e vem gerando inúmeros transtornos aos munícipes que residem nos Bairros Augusto I e II.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 107/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure liberar recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon que possibilitem a aquisição de mais uma van para transporte de atletas por parte da Secretaria Municipal de Esportes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure liberar recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é para que o nobre parlamentar atue junto ao Governo do Estado do Paraná, tendo o objetivo de direcionar recursos que possibilitem a aquisição, por parte da Prefeitura Municipal, de mais uma van para transporte de atletas por parte da Secretaria Municipal de Esportes.

A disponibilização de mais um veículo facilitaria o atendimento prestado pela Secretaria Municipal no transporte de atletas e equipes para participação em diversos eventos regionais, estaduais e até nacionais.

Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este Vereador fica no aguardo da manifestação deste importante parlamentar estadual, que tão bem representa Marechal Cândido Rondon na Assembleia Legislativa, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri para adoção das providências que este entender necessárias no atendimento deste pedido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 108/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre os investimentos realizados em telhados e coberturas de educandários municipais (escolas e creches), desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

Excelentíssimo Presidente,

- considerando o período compreendido entre 02 de janeiro de 2017 até a presente data, quantas foram as notificações/pedidos encaminhados pela direção de escolas e creches e recebidos pela Prefeitura Municipal, em especial pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reparos e melhorias em telhados dos referidos educandários municipais?

- solicito cópia de todos pedidos, em mídia digital, bem como se a Municipalidade atendeu os mesmos, detalhando a data, a melhoria realizada e o valor investido.

- considerando os diversos vídeos publicados nos últimos dias, demonstrando a precariedade de diversos estabelecimentos de ensino no que tange a infiltrações e goteiras, quais são as melhorias previstas para serem efetivadas? Em quais unidades e em qual prazo?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que diversas comunidades escolares estão preocupadíssimas com a precariedade de telhados e coberturas, gerando inúmeros transtornos e prejuízos, além de comprometer a qualidade do ensino disponibilizado aos alunos da rede municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 109/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem direcionar emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a instalação de uma nova galeria de águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Independência e a Rua Alfredo Nied, nas imediações do Parque Ecológico e Entretenimento Rodolfo Rieger, resolvendo desta forma os constantes problemas com enxurradas e a consequente invasão de águas pluviais em estabelecimentos comerciais e até mesmo em veículos, como já ocorrido em diversas oportunidades e que causam grandes prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem direcionar emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é pontual e envolve uma evidente, necessária e urgente melhoria: a instalação de uma nova galeria de águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Independência e a Rua Alfredo Nied, nas imediações do Parque Ecológico e Entretenimento Rodolfo Rieger.

Referida avenida possui galerias pluviais incompatíveis com a real necessidade de drenagem de águas pluviais, o que vem fazendo com que estabelecimentos comerciais e até mesmo veículos sofram grandes prejuízos. Os relatos são os mais variados possíveis, inclusive com vídeos publicados em redes sociais, demonstrando a evidente necessidade de intervenção do poder público.

Ocorre, porém, que já se passaram muitos anos desde que os primeiros relatos surgiram, e muito pouco foi feito no sentido de resolver este problema, de forma definitiva.

Obviamente, são expressivos os valores para execução de tal melhoria, incluindo a construção de uma nova galeria com diâmetro e capacidade suficiente para drenar águas pluviais decorrentes de grandes precipitações pluviométricas.

Por esta razão, é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o imediato envio de Ofícios aos Deputados Micheleto e Giacobo, buscando o apoio dos mesmos no direcionamento de recursos que possam efetivamente resolver os constantes problemas com enxurradas na Avenida Rio Grande do Sul, como já ocorrido em diversas oportunidades e que causaram e continuam causando grandes prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

VALDIR PORT (PORTINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 110/2024
Data: 19 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil, sobre a coleta do lixo urbano:

i) O Executivo fiscaliza ou recebe, de qualquer forma, os relatórios do tempo de serviço pelos colaboradores da empresa contratada para coleta do lixo orgânico? Requer-se a apresentação desses relatórios. Considera-se, nesse ponto, um indicativo de possível responsabilidade por eventuais descumprimentos da legislação trabalhista, caso ocorram.
ii) De que forma é realizada a prestação de contas pela empresa contratada?
iii) Há alguma nova penalidade (após a resposta ao último requerimento deste vereador) à empresa contratada? Qual?
iv) Qual o contingente de funcionários atualmente utilizada/disponibilizada pela empresa à prestação dos serviços neste Município? O Executivo entende possível solicitar que mais colaboradores sejam acrescidos? Já houve algum pedido nesse sentido?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo e licitações, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 111/2024
Data: 22 de abril de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de revitalização da Avenida Maripá, detalhando se o mesmo está finalizado, qual o valor previsto para a execução e por qual motivo não foi executado, visto tratar-se de uma das principais avenidas de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

- a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento, finalizou a elaboração do projeto que prevê a revitalização da Avenida Maripá, desde a rotatória da bandeira até a rotatória localizada em frente ao Colégio Estadual Frentino Sachser?

- a elaboração foi realizada pela equipe interna da Prefeitura, ou através de contratação de empresa terceirizada? Caso tenha ocorrido por terceirização, qual o valor pago pelo projeto?

- qual a previsão de investimentos na execução desta importante e necessária melhoria?

- por qual motivo a obra não foi iniciada, considerando tratar-se de uma das principais vias públicas de Marechal Cândido Rondon?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que por diversas vezes referida obra foi ventilada pela administração municipal, tendo inclusive sido incluída no Plano de Governo apresentado para a comunidade, por ocasião do processo eleitoral de 2020.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador