REQUERIMENTOS APROVADOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 25/04/2023 09h05, última modificação 25/04/2023 09h02

REQUERIMENTO Nº 132/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a via pública localizada ao lado da Indústria Alibra e que permite acesso ao Bairro São Francisco.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- a via pública localizada ao lado da Indústria Alibra e que permite acesso ao Bairro São Francisco, é de responsabilidade do Município?

- qual o nome da referida via pública? Seria Rua dos Pardais ou tem outra nominação?

- ela consta no mapeamento da Prefeitura Municipal, como via pública?

- de quem é a responsabilidade pela manutenção da mesma?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 133/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o Programa Municipal de Recuperação e Preservação de Nascentes, instituído pela Lei Municipal nº 4.972, de 13 de setembro de 2017.

Senhor Presidente,

- Considerando o teor da Lei Municipal nº 4.972, de 13 de setembro de 2017, que instituiu no Município de Marechal Cândido Rondon o Programa de Recuperação e Preservação de Nascentes, que o Executivo detalhe quantas nascentes já foram recuperadas através da presente iniciativa?

- Referido programa está em atividade? Se sim, quais melhorias são contempladas através do mesmo?

- Há produtores rurais inscritos para participar, aguardando investimentos através deste Programa? Se sim, quantos?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANRTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 134/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não do Programa de Equoterapia para atendimento terapêutico e educacional de pessoas com necessidades especiais.

Senhor Presidente,

- o Município possui Programa ou Apoio a Equoterapia? Se sim, em quais termos e em qual local é realizado?

A Equoterapia é definida como um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com necessidades especiais. É reconhecida como método terapêutico pelo Conselho Federal de Medicina (1997) e CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) – 2008.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANRTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 135/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a conclusão do projeto que prevê a realização de investimentos e ampliações na Escola Municipal Ana Paula, bem como o valor do investimento e o prazo de execução.

Senhor Presidente,

- a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento, já concluiu o projeto técnico que prevê a realização de investimentos e ampliações na Escola Municipal Ana Paula?

- em caso afirmativo, quais melhorias serão executadas e qual o valor total do investimento?

- e, por fim, qual a previsão da Municipalidade para o início das obras?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 136/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a definição do novo local da Clínica da Mulher, considerando que o projeto de revitalização da Praça Willy Barth prevê a retirada da estrutura atual.

Senhor Presidente,

- o Executivo Municipal já definiu em qual local a Clínica da Mulher passará a atender?

- Se sim, informe qual foi a definição, bem como o prazo de mudança da estrutura.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a definição e publicação de Edital para execução da obra de revitalização da Praça Willy Barth prevê a retirada da estrutura atual da Clínica da Mulher.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANRTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 137/2023
Data: 20 de abril de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre medidas de prevenção de acidentes e sinalização no cruzamento da Rua Paraná com as ruas Mem de Sá e Colombo.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Através da Indicação nº 118/2023, este Vereador sugeriu o acréscimo de maior sinalização e medidas de prevenção no cruzamento entre as ruas Paraná e Mem de Sá, em razão de constantes acidentes que ocorrem no local. Ainda, recebi recentes relatos de diversas colisões que também ocorrem no cruzamento seguinte, entre as ruas Paraná e Colombo.

Nessas circunstâncias, considerando que a via tem registrado colisões constantes, especialmente após a alteração do sentido da preferencial, requer-se a apresentação das seguintes informações:

I) Existem medidas planejadas e para implementação com extrema brevidade para prevenir os acidentes que são registrados nesses cruzamentos?
II) Quais medidas de prevenção e sinalização já foram adotadas especificamente para os dois cruzamentos citados?
III) Caso não haja medidas planejadas, o Executivo entende que a sinalização já se encontra adequada e que não existiria outra medida a ser realizada para buscar prevenir esses acidentes?
IV) O Executivo possui algum dado já registrado sobre a quantidade de acidentes ocorridos nesses cruzamentos, nos últimos 12 meses (ou contemplando algum período específico)? Caso sim, reque-se a apresentação desses estudos.
V) É possível instalar placas que indiquem a circulação constante de crianças no local? Caso sim, o Município pretende e em qual prazo realizar esse acréscimo na sinalização? Considera-se que há colégios próximos da localidade e igreja em que são ministradas diversas aulas, como catequese.
VI) Por quanto tempo os cruzamentos ficaram sem sinalização horizontal nas vias? Por qual motivo após o recape não se realizou, no mesmo ato, o acréscimo da sinalização horizontal?

A via é de extrema relevância na municipalidade, sendo amplamente utilizada por transeuntes, merecendo atenção urgente para se prevenir maiores situações e acidentes.

Diante do exposto, indica-se ao Executivo que adote os procedimentos necessários para realizar a sinalização em questão, para a melhoria do trânsito e manutenção das boas condições de trafegabilidade no local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 138/2023
Data: 24 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto ou processo licitatório, a liberação de recursos e a previsão de construção de pontos de ônibus cobertos no bairro Boa Vista.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a existência de projeto ou processo licitatório, a liberação de recursos e a previsão de construção de pontos de ônibus cobertos no bairro Boa Vista.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que a comunidade do mencionado bairro há muito tempo busca esta Câmara Municipal cobrando dos seus integrantes a construção de abrigos cobertos em diversos pontos para que alunos da rede municipal possam aguardar o transporte escolar. São frequentes os pedidos neste sentido apresentados por Vereadores, que inclusive em diversas vezes já instruíram suas proposições com fotografias de crianças esperando ônibus embaixo de forte sol e até mesmo de chuva.

Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se já existe projeto ou processo licitatório, bem como a previsão de recursos orçamentários, visando a construção de pontos de ônibus cobertos no Boa Vista. Em caso positivo, qual a previsão para o início da implementação e quais os locais que serão beneficiados? Em caso negativo, quais os motivos que justificam a não adoção de providências neste sentido?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 139/2020
Data: 24 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no Município.

O presente pleito tem como objetivo acompanhar a evolução do quadro de servidores das respectivas categorias em Marechal Cândido Rondon. Para tanto, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) quantos ACS e ACE existem atualmente no quadro de servidores municipais; ii) destes, quantos estão em atividade; iii) onde os mesmos encontram-se lotados; iv) quantos ACS e ACE foram contratados pela municipalidade nos últimos 2 anos; v) qual a remuneração dos ACS e ACE; vi) quem é o(a) servidor(a) responsável (superior hierárquico) pelo setor de ACS e ACE no Município; vii) qual a formação e a forma de provimento do(a) referido(a) profissional; viii) qual a remuneração do(a) referido(a) profissional; ix) qual o organograma de funcionamento do setor que abrange os ACS e ACE no Município; e x) se há previsão de contratação de novos ACS e ACE.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 140/2023
Data: 24 de abril de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento da pavimentação poliédrica no trecho que passa em frente a propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha Neuhaus.

Senhor Presidente,

- seja detalhado, por parte da Prefeitura Municipal, sobre o andamento da obra de pavimentação poliédrica no trecho que passa em frente à propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha Neuhaus, inclusive informando o prazo de conclusão da referida melhoria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 141/2023
Data: 24 de abril de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de recursos através de emenda parlamentar para aquisição e repasse de um novo veículo ao Asilo Lar Rosas Unidas, de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, ou então destine recursos oriundos de emenda parlamentar para aquisição e repasse de um novo veículo ao Asilo Lar Rosas Unidas, de Marechal Cândido Rondon.

Inicialmente, é preciso destacar que o Asilo Lar Rosas Unidas é uma entidade sem fins lucrativos, localizada no município rondonense, que busca atender aos idosos da região Oeste.

Mas para que as atividades sejam mantidas e até ampliadas, é de fundamental importância contar com o apoio do poder público, já que a comunidade local faz sua parte, estando sempre empenhada em auxiliar e ajudar em tudo que é preciso e necessário.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar, que historicamente representa tão bem o Oeste e todo o Estado do Paraná no Congresso Nacional, e que historicamente sempre atuou em prol do Município, liberando recursos e destinando obras e equipamentos que ajudam a desenvolver Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de abril de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador