REQUERIMENTOS APROVADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 07/05/2024 08h55, última modificação 07/05/2024 08h58

REQUERIMENTO Nº 121/2024
Data: 02 de maio de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido destes Vereadores para que interceda junto ao Governo do Estado, em especial com o Governador Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Junior), assim como perante as Secretarias de Estado de Educação, Esporte e da Segurança Pública, para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja contemplado através do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) com mais duas unidades, atendendo assim ao anseio da população rondonense.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido destes Vereadores para que interceda junto ao Governo do Estado, em especial com o Governador Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Junior), assim como perante as Secretarias de Estado de Educação, Esporte e da Segurança Pública, para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja contemplado através do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) com mais duas unidades.

Marechal Cândido Rondon já conta com duas unidades. Porém, a procura e o desejo dos pais de inscrever seus filhos em escolas cívico-militares é muito maior, sendo necessária a ampliação ora pleiteada para justamente atender ao anseio da população rondonense.

E como a proposta dos Colégios Cívico-Militares é ofertar uma educação básica de qualidade, o desenvolvimento de um ambiente escolar adequado e que promova a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos, torna-se necessária a intervenção do nobre parlamentar no sentido de iniciar os trâmites junto ao Governo do Estado para contemplar o Município rondonense com mais duas unidades, podendo estas serem definidas posteriormente, inclusive com o envolvimento das comunidades escolares a serem beneficiadas pelo referido programa de ensino.

Os Colégios Cívicos Militares do Estado Paraná foram instituídos pela Lei 20338/2020, que no seu Artigo 2º apresenta como um dos princípios “a promoção dos direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação”, permitindo que o educando seja capaz de entender os princípios éticos de respeito aos direitos humanos, à proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e à diversidade.

Pelo exposto, a presente proposta objetiva contribuir para o aprimoramento da qualidade da Educação Básica nos Colégios Cívico Militares do Estado do Paraná por meio da Unidade Curricular de Cidadania e Civismo, ampliando a consciência crítica e a compreensão do conceito de cidadania, refletindo na sua prática como cidadão.

A Unidade Curricular de Cidadania e Civismo visa contribuir de forma que a educação escolar se efetive como uma estratégia, favorecendo a construção da cidadania e a participação ativa na sociedade.

Diante da necessidade de uma prática educacional que considera o papel transformador do indivíduo e sua realidade social, compreendendo seus direitos e deveres, os conhecimentos científicos trabalhados na disciplina estão alinhados à formação comum para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para o seu desenvolvimento integral.

Sua abordagem deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, permitindo a apropriação de conceitos, mudanças de atitudes e ações em que cada estudante participa de forma autônoma na comunidade em que está inserido.

Por esta razão é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o imediato envio de Ofício ao Deputado Marcel Micheletto, para as providências que este entender devidas no curso deste ano, buscando desta forma iniciar o ano letivo de 2025 com mais duas unidades de escolas cívico-militares.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA PADEIRO
Vereador

VALDIR PORT (PORTINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 122/2024
Data: 02 de maio de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido destes Vereadores para que procure direcionar emenda parlamentar na ordem de ao menos R$ 1.000.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando tirar do papel e finalmente realizar a obra de revitalização da Avenida Maripá, iniciando na rotatória da bandeira e terminando na rotatória localizada ao lado do viaduto da BR-163, que permite acesso aos bairros Augusto I e II e Barcelona.

Senhor Presidente,

Desta feita, o pedido é para que o nobre parlamentar direcione recursos na ordem de ao menos R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para tirar do papel o projeto de revitalização da Avenida Maripá, iniciando as melhorias na rotatória da bandeira e terminando na rotatória localizada ao lado do viaduto da BR-163, que permite acesso aos bairros Augusto I e II e Barcelona.

A ideia é realizar a obra em etapas, sendo uma entre a rotatória da bandeira e a Rua Ceará, numa extensão de 1.100 metros; a segunda entre a Ruas Ceará e 9 de Agosto, com extensão aproximada de 900 metros; a terceira etapa entre as Ruas 9 de Agosto e Três Marias esquina do Supermercado Weimann), com aproximadamente 1.000 metros de extensão; e a quarta etapa entre a Rua Três Marias e o viaduto da BR-163, que dá acesso aos bairros Augusto I e II e Barcelona, com extensão aproximada de 500 metros, sendo este, inclusive, um dos principais acessos da cidade de Marechal Cândido Rondon para quem vem de Guaíra ou Nova Santa Rosa.

Ressalta-se que a Avenida Maripá registra grande circulação de pessoas, ciclistas e veículos, sendo uma das principais vias da zona urbana rondonense.

E a população aguarda ansiosa pela execução das melhorias de revitalização, incluindo a colocação de paver nos passeios públicos, nova iluminação, instalação de lixeiras, nova iluminação pública, melhorias no pavimento asfáltico, entre outras ações, buscando ampliar a segurança para quem a utiliza, seja moradores ou visitantes de Marechal Cândido Rondon.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como a abrangência da obra acima pleiteada, tendo uma extensão total aproximada de 3.500 metros, estes Vereadores ficam no aguardo do apoio do Deputado Estadual Marcel Micheletto, buscando desta forma o direcionamento de recursos ao Município para que referida obra seja executada já em 2025.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2024.

VALDIR PORT (PORTINHO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 123/2024
Data: 03 de maio de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de tubos de concreto ou mesmo a construção de canaleta, visando drenar as águas pluviais constantemente registradas no KM 15 da rodovia PRC-467, especificamente na extensão compreendida entre os Distritos de Iguiporã e Bom Jardim, já que nas últimas semanas o problema tornou-se ainda mais crônico, ampliando consideravelmente os riscos de acidentes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que seja realizada uma importante melhoria na marginal direita, sentido leste/oeste, da rodovia PRC-467, mais precisamente no KM 15 situado entre os Distritos de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Conforme revela a imagem em anexo, as chuvas registradas nas últimas semanas demonstram a evidente necessidade de intervenção do DER no sentido de resolver um problema crônico e recorrente: evitar o acúmulo de água sobre a rodovia.

O ideal seria elaborar projeto e liberar recursos para instalação de tubos de concreto ou de canaleta, garantindo o correto escoamento das águas pluviais, eliminando o problema em sua integralidade.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de maio de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 124/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, informações a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.

A legislação municipal citada acima, prevê nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, a realização de ações de conscientização e de prevenção, conforme citado abaixo:

“Art 2º: …

§ 1º As ações de conscientização deverão incluir: I - Realizar debates a respeito da violência, os fatores sociais relacionados, o protagonismo da pessoa idosa e a cultura da paz; II - Ampliar este debate acerca do tema da violência nos meios de comunicações locais; III - Desenvolver campanhas educativas, visando o rompimento com o ciclo de perpetuação da violência visível e invisível; IV - Elaborar material para compartilhamento em mídias sociais a respeito da violência contra a pessoa idosa e que auxiliem as pessoas a identificar sinais de violência.

§ 2º As ações de prevenção, deverão incluir: I - Capacitar equipes multiprofissionais para o atendimento qualificado e humanizado a pessoa idosa; II - Oferecer suporte aos cuidadores de pessoa idosa, através de cursos, orientações e grupo de apoio regularmente; III - Oportunizar a participação de idosos em atividades grupais em centros de convivência, encontros da comunidade, oficinas de alimentação e artesanato, atividades de esporte e lazer; IV - Criar grupos reflexivos de prevenção a reincidência, com autores de violência a pessoa idosa.”

Desta forma, solicitamos quais destas ações estão previstas para serem realizadas durante a campanha “Junho Violeta” deste ano, no município de Marechal Cândido Rondon?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 125/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito dos atendimentos psicológicos realizados na Saúde Pública.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentado pelo Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes a fornecer informações a respeito dos atendimentos psicológicos realizados na Saúde Pública.

Atualmente, muitas são as demandas por atendimento psicológico, por diversos fatores, como: transtornos de humor, transtornos de ansiedade, problemas psicossociais e ambientais, desequilíbrio emocional, luto, sintomas físicos psicossomáticos, conflitos familiares, traumas mal resolvidos, transtornos do desenvolvimento, entre outros.

Neste contexto, solicitamos as seguintes informações: a)Qual a quantidade de pacientes aguardando em fila de espera por tipo de atendimento, incluindo autistas? A fila de espera tem diminuído nos últimos 12 meses? b)Qual o número de atendimentos mensais realizados nos últimos 12 meses em psicoterapia clínica, no CAPS e na terapia de autistas? c) Qual o número de profissionais contratados atualmente via concurso e de outras formas de contratações? d) Qual o prazo médio de espera dos pacientes para atendimento? e) Quais ações estão previstas para redução da fila de espera atual?

Considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 126/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o atendimento de munícipes que solicitam transporte por ambulância para atendimento médico, independentemente do destino ser entidade pública ou casa hospital particular.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelo Vereador que abaixo subscreve:

- quantas ambulâncias o Município possui para atendimento da população local?

- quando um munícipe solicita atendimento e auxílio por parte do poder público local, com transporte utilizando ambulância de sua residência até alguma entidade pública (Hospital Municipal ou UPA Dr. Edgar Netzel) ou mesmo para alguma casa hospitalar particular, é realizado algum questionamento se o mesmo possui plano de saúde privado?

- em caso do munícipe possuir plano de saúde privado, o atendimento é prestado da mesma forma como para aqueles que não possuem plano de saúde?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que muitos munícipes acabam por necessitar de transporte especializado, realizado por intermédio de uma ambulância.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 127/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa responsável pelos serviços de manutenção da rede de iluminação pública por LED, detalhando como funciona esta sistemática, se a empresa possui escritório neste Município ou algum representante e como é feito o atendimento dos protocolos.

Excelentíssimo Presidente,

- em relação a rede de iluminação pública na sede de Marechal Cândido Rondon, qual empresa foi contratada pela Municipalidade para prestar serviços de manutenção?
- referida empresa possui escritório ou, em sendo de fora, se conta com representante legal neste Município?
- como é realizado o atendimento dos protocolos, solicitando a realização de reparos e melhorias no sistema de iluminação?
- quem é responsável pela compra de lâmpadas de LED, para a devida substituição?
- para quem o munícipe deve direcionar a sua demanda, em caso de lâmpada queimada ou com eficiência comprometida? Há algum número para ligar?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista que muitos postes, mesmo em avenidas com grande circulação de pessoas, não estão com todas as lâmpadas ligadas, revelando um problema sério e que compromete toda a eficiência do sistema de iluminação pública, além de que este Vereador foi procurado por diversos munícipes, relatando a existência deste problema.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 128/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: solicitam informações do Executivo Municipal relacionadas à coleta dos galhos/entulhos.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

Com relação à coleta dos galhos/entulhos, há a previsão de etapas/quadrantes por parte do Executivo, conforme divulgado por diversas ocasiões. Nesse passo, buscando compreender a efetividade dos serviços, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Quais são os quadrantes previstos e o cronograma para 2023 e 2024?
b) Quais eram as datas previstas nesses mesmos anos de 2023 e 2024?
c) Houve algum atraso no cronograma da recolha? Requer-se a apresentação de planilha apresentando as datas que eram previstas para as recolhas e as datas em que efetivamente ocorreram.
d) Onde são despejados os galhos/entulhos recolhidos?
e) Quem realiza a recolha? Ocorre através de licitação, de servidores da própria secretaria ou de ambos? De que forma é realizado o controle?

Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 129/2024
Data: 06 de maio de 2024

Ementa: requer informações do Estádio Municipal Valdir Schneider.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que esclareça, acerca do Estádio Municipal, as seguintes informações:

i) Houve alguma queima das lâmpadas do local, recentemente? Elas já foram trocadas?
ii) Especificamente no dia 02/05/2024, as lâmpadas estavam acesas para utilização pela população? Caso não, por quê?
iii) Quais as atribuições do vigilante que fica no local?
iv) O Executivo tem algum relato de dificuldades de utilização pelos atletas? E sobre divergências entre pessoas no local ou até mesmo acidentes/colisões durante a prática esportiva?

Este Vereador já trouxe algumas demandas sobre a necessidade de haver um maior controle no local, especialmente para possibilitar aos atletas (inclusive de alto rendimento) que possam utilizá-lo com a finalidade esportiva, o que se reforça neste momento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de maio de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador