REQUERIMENTOS APROVADOS NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/05/2024
REQUERIMENTO Nº 130/2024
Data: 10 de maio de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício a Deputada Estadual Maria Victoria, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesmo interceda junto ao Governo do Estado pela liberação de um micro-ônibus para transportes de pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente a Deputada Estadual Maria Victoria, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado pela liberação de um micro-ônibus com 32+1 lugares para transportes de pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon.
A ideia é contar com mais um veículo para efetuar o transporte de munícipes aos centros maiores, como Toledo, Cascavel e Curitiba. E um veículo novo, além de oferecer maior conforto e segurança, também possibilita o transporte de um número ainda maior de pessoas.
Somente no último ano, a Secretaria de Saúde foi responsável pelo transporte de 2.662 munícipes, e a disponibilização de mais um veículo coletivo para esta finalidade agilizará ainda mais este importante atendimento.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como a grande necessidade encontrada no momento de disponibilizar acesso a tratamentos de saúde de alta complexidade e disponíveis somente em centros maiores, este Vereador envia em anexo algumas informações adicionais que possam facilitar o atendimento do presente pleito, ficando no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, o que permitirá o imediato envio do respectivo Ofício para a Deputada Estadual Maria Victoria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de maio de 2024.
CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 131/2024
Data: 13 de maio de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre qual é a previsão para conclusão dos serviços de revestimento utilizando freza de asfalto sobre as pedras irregulares da estrada rural que liga a Linha Guarani até a Linha Arara.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas pelos Vereadores que abaixo subscrevem:
- qual é a previsão do Executivo Municipal para concluir a obra de revestimento com freza de asfalto sobre as pedras irregulares da estrada rural que liga a Linha Guarani até a Linha Arara?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, tendo em vista que é notória a cobrança e a insatisfação por parte da moradores e usuários da via, fato que mais uma vez foi constatado no dia de ontem, pois a comunidade realizou um evento festivo de grande concentração de pessoas potencializando a cobrança pela conclusão da obra.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de maio de 2024.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 132/2024
Data: 13 de maio de 2024
Ementa: solicita informações sobre a ciclovia do Bairro Barcelona.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Com a recente municipalização do trecho que era considerado rodovia, em frente ao Bairro Barcelona, o Município realizou intervenções no recape da via. Nesse passo, são constantes os pedidos, nesta Casa, relacionados à ciclovia do local.
Buscando compreender a atuação do Executivo, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Já existe algum projeto relacionado à ciclovia nesse trecho?
ii) Qual o recurso estimado que é necessário à concreta efetivação e construção de uma ciclovia nos dois lados da via?
iii) Qual a estimativa para realização dessa obra, caso haja algum projeto ou forma de mensurar?
Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos itens acima. Ainda, reforça-se a importância desta obra para o local, diante da ampla quantidade de moradores que diariamente trafegam na via. Da forma que se encontra, a insegurança e risco são elevados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de maio de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 133/2024
Data: 13 de maio de 2024
Ementa: solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção abaixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, para que seja elaborado projeto e liberado recursos visando a construção de uma trincheira na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon.
A ideia é de corrigir um erro no projeto originário de duplicação da BR-163 e que acabou gerando grandes dificuldades para os moradores que residem no Bairro Higienópolis, Primavera, Botafogo e arredores, pois a travessia da rodovia ficou restrita a apenas dois viadutos:
O pedido já foi trazido anteriormente, através do Requerimento nº 419/2023 (Vereador Carlinhos), que se reforça neste momento.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito, bem como o desejo da esmagadora maioria dos munícipes que residem na referida região da cidade rondonense, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio imediato dos respectivos Ofícios.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de maio de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
VALDIR PORT (PORTINHO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 134/2024
Data: 13 de maio de 2024
Ementa: solicita envio de ofício à Copel, solicitando que o órgão realize a adaptação abaixo.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, à Copel, com o pleito deste Vereador de que se realize uma adequação dos CEP nos endereços vinculados a Marechal Cândido Rondon, considerando a recente ampliação da numeração.
Existem diversas localidades em que as faturas ainda constam com a numeração antiga (85.960-000), conforme exemplos abaixo, que foram encaminhados por munícipes:
Já em outras, houve a devida adaptação:
Diante dessas circunstâncias, sugere-se que a empresa realize as diligências necessárias em seu sistema interno para atualizar todos os CEP vinculados a este Município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de maio de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 135/2024
Data: 13 de maio de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando o apoio e a atuação do mesmo junto ao Ministério da Educação e ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, buscando viabilizar a instalação de um campus da UTFPR no Município de Marechal Cândido Rondon nas proximidades do Clube Lira.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo interceda junto ao Ministério da Educação e ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, buscando assim viabilizar a instalação de um campus da UTFPR no Município de Marechal Cândido Rondon.
Inicialmente, cabe lembrar que o assunto não é novo, já que o pleito havia sido apresentado há alguns anos. Porém, desde 2018, as tratativas cessaram, o que motiva a apresentação deste Requerimento.
A UTFPR tem como missão desenvolver a educação tecnológica de excelência, construir e compartilhar o conhecimento voltado à solução dos reais desafios da sociedade, tendo a visão de ser uma universidade reconhecida internacionalmente pela importância de sua atuação em prol do desenvolvimento regional e nacional sustentável.
Atualmente, a UTFPR possui campus em Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo.
E o Município de Marechal Cândido Rondon, assim como toda a sociedade organizada, anseia pela instalação de um campus, que poderia ocorrer justamente através de uma parceria entre as esferas governamentais e a Universidade, inclusive com a doação da área compatível e necessária para construção desta estrutura local.
Obviamente, os cursos a serem ofertados poderiam decorrer de uma análise mais apurada, já que a gama ofertada é grande. Porém, no entendimento deste Vereador, se possível for, seria importante incluir no rol de graduações disponíveis no futuro campus local os cursos de Agronomia e Zootecnia.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar, que historicamente representa tão bem o Oeste e todo o Estado do Paraná no Congresso Nacional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de maio de 2024.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador