REQUERIMENTOS APROVADOS NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 16/05/2023 09h05, última modificação 16/05/2023 09h05

REQUERIMENTO Nº 165/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal acerca da não realização do recapeamento asfáltico situado no quadrante entre as ruas São Paulo e Pernambuco e as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, considerando existir ordem de serviço assinada para realização desta importante melhoria.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- considerando que nesta semana foi realizado um “tapa-buracos” no quadrante situado entre as Ruas São Paulo e Pernambuco e as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, quais os motivos da não realização da obra de recapeamento asfáltico, uma vez que já existe ordem de serviço assinada, datada de 26 de janeiro de 2023, decorrente da Concorrência Pública nº 008/2022?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 166/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de algum programa ou atividade contendo a apresentação de regras de trânsito para alunos da rede municipal de ensino, complementando e ao mesmo diferenciando-se das ações do PROERD.
Senhor Presidente,

- o Município possui, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Educação e de Mobilidade, algum programa ou atividade contendo a apresentação de regras de trânsito para alunos da rede municipal de ensino?

- Em caso positivo, qual seria?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando a necessidade de ampliar a conscientização de todos, em especial dos alunos, sobre o respeito às regras de trânsito.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 167/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal com a finalidade de obter informações de como será feita a contratação dos serviços de vigilância nas escolas municipais e nos CMEI´s, considerando as recentes notícias de que os educandários teriam este serviço extra de segurança.
Senhor Presidente,

- considerando as recentes notícias de que os educandários municipais iriam receber serviços de vigilância, como o Executivo Municipal realizará esta contratação?

- será através de aditivo contratual, regime emergencial, ou se existem vagas em aberto no procedimento licitatório vigente com a empresa Lavol?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que as comunidades escolares e dos Centros Municipais de Educação Infantil aguardam pelo recebimento deste importante serviço, ainda mais considerando a proximidade de programações extras, como as festas juninas, o que certamente ampliará a circulação de pessoas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 169/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja incluído no programa de construção de casas populares urbanas, permitindo desta forma a entrega de ao menos 200 unidades, das quais 50 poderiam ser destinadas para idosos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (Cohapar), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir o Município de Marechal Cândido Rondon no programa de construção casas populares urbanas.

Inicialmente, é preciso destacar que centenas de munícipes rondonenses aguardam ansiosos pela realização do sonho da casa própria, o que poderia tornar-se realidade através do atendimento deste pleito.

E a Cohapar é responsável por coordenar o Programa de Habitação do Governo do Estado. Por meio dele, são desenvolvidos projetos para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, com prioridade de atendimento para pessoas carentes.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício, pleiteando a liberação de ao menos 200 casas populares ao Município de Marechal Cândido Rondon, sendo deste total ao menos 50 destinadas para idosos, o que muito alegrará a comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 170/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a utilidade e destinação dos itens alimentícios licitados através do Pregão Eletrônico nº 020/202

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a utilidade e destinação dos itens alimentícios licitados através do Pregão Eletrônico nº 020/2023.

Referida solicitação se faz necessária visando esclarecer o objeto do processo licitatório supracitado, visto que chama a atenção dos fiscalizadores do erário público a realização de registro de preços, no importe de R$ 583.556,83, ou seja, mais de meio milhão de reais, para a aquisição de itens como “coco ralado; doce cremoso, sabor doce de leite; doce sorvete seco; bala de goma; bombom bola, com recheio a base de castanha de caju; doce pastoso; paçoca de amendoim moído; pirulito; massa de lasanha; sagu; chá de chocolate, caramelo ou doce de leite”, dentre outros.

Ao mesmo tempo, salta aos olhos a possibilidade de aquisição em quantias elevadas de determinados itens, como “1.000 pacotes de macarrão espaguete com ovos; 1.000 unidades de doce torrone; 1,3 toneladas de carne de frango; 300 quilos de salsicha, 900 quilos de cebola branca, 1,6 toneladas de maçã de 1ª qualidade; 1.200 dúzias de ovos vermelhos; 405 quilos de queijo mussarela fatiado; 1 tonelada de pocan”, também dentre outros.

Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal, pormenorizadamente, qual a finalidade e a destinação dos alimentos licitados através do pregão em questão, informando ainda se há previsão de aquisição da quantia total licitada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 171/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na iluminação pública da via marginal da Rodovia BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na iluminação pública da via marginal da Rodovia BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação atende ao anseio de cidadãos rondoneses que trafegam e residem nas proximidades da mencionada via marginal, os quais reclamam da completa escuridão do local no período da noite, em razão da ausência de iluminação pública eficiente e adequada, visto que muitos postes estão inoperantes.

Assim, com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DNIT, que sempre atendem gentil e prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, ficando este Vereador e este Poder Legislativo no aguardo do atendimento do pedido, para que sejam implementadas breves melhorias na iluminação pública do local, como a substituição das lâmpadas queimadas e até mesmo a implementação de mais postes, visando diminuir o risco de acidentes e trazer mais segurança para quem trafega por aquela região, notadamente cidadãos de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 172/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de Moção de Aplausos à Sra. Raíssa Cristina Urbano Passos, pela conquista do vice-campeonato brasileiro de Jiu-Jitsu, enaltecendo o nome de nosso Município no cenário nacional.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, a concessão e envio de Moção de Aplausos à Sra. Raíssa Cristina Urbano Passos.

A jovem atleta conquistou, em Barueri – São Paulo, o vice-campeonato brasileiro de jiu-jitsu, em sua categoria. É integrante da importante associação Aprove (Associação Projeto Vida e Esperança) Jiu-Jitsu, sediada neste Município, ao que se faz deferência também, neste momento.

Raíssa também possui outros destaques, que demonstram sua dedicação e paixão pelo esporte, sendo reconhecida como a melhor do ano na Federação Paranaense e atleta destaque na categoria e peso que integra. Ainda, foi campeã de diversos torneios regionais e estaduais.

Sabe-se também que ela é apoiada e patrocinada por empresas locais que, acreditando na dedicação e relevância do esporte, contribuem com os treinos, profissionalização e encaminhamentos necessários à atleta. Faz-se essa menção para enaltecer o contexto de dedicação dessa jovem que, mesmo diante de desafios que existem, demonstra as qualidades e vontade para prosseguir e continuar levando adiante o nome de Marechal Cândido Rondon.

Este singelo reconhecimento, através de uma Moção de Aplausos, permite a esta Casa incentivar e enaltecer a jovem atleta, que não passa despercebida aos nossos olhos, enquanto representantes da população local e do Município, ao que se requer o aprovo dos Nobres Pares, possibilitando o simples, mas merecido destaque.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 173/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a terreno baldio, sua propriedade e fiscalização.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes edis.

Este Vereador recebeu relatos sobre um terreno baldio que está em péssimo estado de manutenção, prejudicando os moradores da localidade. Trata-se de lote localizado na Rua Rio Grande do Norte, entre a Av. Maripá e a Rua Independências, nas condições que seguem abaixo:

Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal a apresentação das seguintes informações:

a) A propriedade desse imóvel é do município?
b) Caso sim, há algum registro ou relatório da periodicidade de manutenção (roçada, limpeza, etc)? Há previsão para que haja uma intervenção direta, com a limpeza do local?
c) Caso não seja do Município, já houve fiscalização do imóvel? Quais providências foram adotadas? É possível o Município realizar a limpeza do local?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, de analisar a conservação e manutenção do patrimônio público, bem como de solicitar eventuais providências que sejam necessárias, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 174/2023
Data: 12 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o calendário de recolha de lixo urbano (orgânico e recicláveis), em especial nos distritos rondonenses.

Senhor Presidente,

- Em relação ao calendário de recolha de lixo urbano, incluindo orgânico e recicláveis, quais são os dias em que o serviço é prestado em todas as sedes distritais?

- Como é realizada a divulgação destes dias, para as comunidades?

- E, por fim, a Municipalidade disponibiliza algum ponto de coleta de lixos recicláveis nas sedes distritais, nos moldes do EcoPonto?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de maio de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 175/2023
Data: 15 de maio de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Diretor-Geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), apresentado o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem, para que empenhem esforços e estudem a possibilidade de instalar um redutor eletrônico de velocidade na Rodovia PRC-467, nas proximidades do Km 25, mais precisamente na Serrinha de Curvado.

Senhor Presidente,

Requer-se que, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada uma cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fernando Furiatti Sabóia, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem esforços e estudem a possibilidade de instalar um redutor eletrônico de velocidade na Rodovia PRC-467 no KM 25, mais precisamente na Serrinha de Curvado, ampliando a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia.

Referida sugestão atende ao anseio de moradores e dos motoristas que trafegam diariamente nesta rodovia, pois sabemos que a segurança viária merece atenção. A falta de redutores eletrônico de velocidade nesta localidade faz com que veículos e motocicletas passem em alta velocidade, podendo levar a acidentes graves e até mesmo fatais, colocando em risco a vida dos motoristas e pedestres que utilizam essa rodovia, pois é um local de grande fluxo de caminhões e ciclistas.

Desta forma, é importante que seja realizada uma análise cuidadosa da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na referida região, a fim de reduzir e controlar a velocidade naquele local, além de aumentar a segurança viária e preservação das vidas.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação desta importante matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, além de colocar-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível e
necessário para consumação da presente solicitação.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de maio de 2023.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 176/2023
Data: 15 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure interceder junto ao Governo do Estado do Paraná a destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure interceder junto ao Governo do Estado do Paraná a destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta.

Vários Municípios do Paraná já implementaram esta iniciativa, colhendo ótimos resultados e grande aprovação popular, como é o caso de Pato Bragado e Quatro Pontes.

E na opinião deste Vereador, seria importante Marechal Cândido Rondon contar com referida estrutura pública.

Porém, diante do alto valor a ser investido, faz-se necessária a intervenção do nobre parlamentar, na conquista de recursos junto ao Governo do Estado.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao parlamentar estadual, que tão bem representa este Município tanto na Assembleia Legislativa quanto junto ao Governo do Estado.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de maio de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 177/2023
Data: 15 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que empenhe esforços e libere recursos no montante de R$ 500.000,00 mil com contrapartida municipal, para a implantação de uma completa praça esportiva no Loteamento Cipreste, nos moldes do programa MEU CAMPINHO da SEDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, contendo uma quadra de futebol sintético “miniquadra de arena multiuso”, uma quadra poliesportiva para basquete 3X3, bem como a colocação de brinquedos infantis e equipamentos para academia ao ar livre, além de instalação de passeios, paisagismo e arborização do local.

Senhor Presidente,

A presente solicitação tem por objetivo a utilização da área destinada ao Município no Loteamento Cipreste, no Lote 5, com área de 2.954,5 metros quadrados para a implantação de uma praça esportiva, nos moldes do programa MEU CAMPINHO da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, composta de uma quadra de futebol sintético “miniquadra de arena multiuso”, uma quadra poliesportiva para basquete 3X3, bem como a colocação de brinquedos infantis e equipamentos para academia ao ar livre.

Tal obra é uma reivindicação antiga daquela comunidade, reforçada por um abaixo-assinado subscrito por mais de 250 moradores dos 10 loteamentos que integram o grande Primavera, sendo eles o Jardim Primavera, Parque dos Ciprestes, Paraiso, São Matheus, Santa Maria, Lajeado Bonito, São José, São Pedro, Jardim das Flores e Loteamento Ipê.

Ressalta-se que este Vereador que subscreve o presente Requerimento já esteve em contato com engenheiros e diretores do ParanáCidades no ano de 2021, e na época houve uma sinalização de emenda parlamentar de outro deputado, dando sinal verde para a implantação dessa praça esportiva, em pareceria com o Município de Marechal Cândido Rondon, conforme projeto em anexo, o que não ocorreu, deixando este Vereador em dívida com a população daquele bairro.

Convém ressaltar, que o Secretário de Coordenação e Planejamento, Sr. Alisson Ray Ostjen de Marechal Cândido Rondon, me acompanhou em uma vistoria no local sugerido para a implantação do projeto o qual, após estudos técnicos, atestou a viabilidade do espaço ora sugerido para a implantação do programa MEU CAMPINHO, bem como uma praça completa de lazer.

Por outro lado, é sabido que a atividade física orientada traz benefícios à saúde dos praticantes. Além da função lúdica e de integração social estabelecidas com a prática desportiva, temos ganho social com a inclusão de todos, tornando democrática a participação de toda a comunidade, proporcionando a interação dos jovens, adultos e famílias. É de conhecimento geral que as pessoas envolvidas com a prática esportiva têm estilo de vida com hábitos saudáveis, com consequente e positivo afastamento das drogas e da criminalidade.

Desta forma, a implantação do referido projeto é de grande importância nos mais variados aspectos, promovendo sensível melhora na qualidade de vida, maior integração da comunidade e envolvendo as famílias através do lazer e a prática desportiva.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas e as solicitações dos munícipes, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Deputado Estadual Hussein Bakri e do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de maio de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador